A Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é mais uma possibilidade de liberar os valores para os trabalhadores que acabaram tendo algum prejuízo por conta da correção monetária usando a taxa referencial (TR) que se mostrou ineficiente nos últimos anos, já que não acompanhava nem a inflação no nosso país. Felizmente, muitos trabalhadores podem ter a oportunidade de receber ou aumentar os valores que possuem na sua conta. A ação está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O FGTS foi criado com o intuito de dar uma garantia para os trabalhadores caso eles sejam demitidos sem justa causa. Sendo assim, ficam assegurados por um tempo até que encontrem um novo emprego. Todos os meses, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do trabalhador nessa conta de fundo.
Contudo, há anos verifica-se que a taxa usada para realizar a correção monetária não é mais eficaz, pois não está acompanhando a inflação. No caso, utiliza-se o percentual de reajuste de 3% fixos mais a taxa referencial. Dessa forma, imagine que um trabalhador perdeu o emprego e precisou acessar o FGTS. Como a taxa de correção não acompanha a inflação, esse trabalhador terá um prejuízo.
A boa notícia é que o Supremo Tribunal Federal está julgando o processo de revisão do FGTS. Então, quem se enquadra nos critérios poderá pedir a revisão dos valores a fim de aumentar o que possui na sua conta.
Caso aprovado o julgamento, os trabalhadores que terão direito à revisão do FGTS são os que possuíam algum valor no período posterior ao ano de 1999, inclusive quem retirou algum valor após esse ano e que já está aposentado. Para quem já havia retirado, a correção será feita com base no que estava na conta quando sacado. O STF deverá definir uma taxa que gere ganhos reais de reajuste para os trabalhadores, que será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar de a revisão do FGTS ainda estar em julgamento no STF, por enquanto sem previsão de ser aprovado, muitas pessoas já ingressaram com a ação judicial. Muitos escritórios já estão aceitando os pedidos para representarem essas ações.