Os cofres vazios em grande parte das prefeituras têm se refletido diretamente nos bolsos dos funcionários. Em 576 cidades, os prefeitos não têm conseguido pagar em dia os salários. Desse total, 11% estão com atraso superior a seis meses, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. No Piauí, algumas prefeituras foram acionadas na Justiça para fazer o pagamento dos seus funcionários.
A crise financeira afeta diretamente a vida da população, porque serviços públicos como coleta de lixo, educação e saúde estão sendo prejudicados. As medidas de contingenciamento se estendem por vários municípios do Estado. Prefeitos paralisaram obras, suspenderam pagamentos de fornecedores e reduziram seus próprios salários, dos secretários e de cargos comissionados. Na Bahia, alguns municípios também devem seguir o mesmo caminho para equilibrar as contas públicas.
Lei de Responsabilidade
Manter a folha de pagamento em dia, porém, está longe de ser um sinal de saúde financeira para muitos municípios. As prefeituras estão extrapolando o limite com gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% das receitas (60%, se considerado o salário do Legislativo), correndo então o risco de não conseguir honrar os compromissos por muito mais tempo. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, até abril, 22,5% das prefeituras do País ultrapassaram esse limite na última folha de pagamento. Nos estados de Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo, quase 70% dos municípios infringiram o limite da lei no ano passado. (AE)