Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e sancionado nesta semana pelo governador gaúcho Eduardo Leite, o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 280/2020, que trata do décimo-terceiro salário aos servidores do Poder Executivo estadual, prevê o parcelamento da gratificação ao longo do ano que vem. A fração será paga no final de cada um dos 12 meses.
Tais depósitos nas contas serão feitos com um acréscimo de 1,22% ao mês, a título de indenização. Para quem não quiser esperar, o Palácio Piratini oferece a opção do adiantamento do valor de forma integral, por meio de empréstimo junto ao Banrisul.
O banco estatal informou que a linha de crédito com essa finalidade será oferecida a partir desta segunda-feira (14). Para os pedidos até o dia 17, o valor já estará disponível no dia seguinte, ao passo que as solicitações entre 18 de janeiro e 15 de janeiro terão liberação imediata. A medida contempla servidores estaduais, pensionistas e beneficiários de pensões alimentícias com cadastro atualizado e conta ativa na instituição.
Para fazer a solicitação, o ideal é acessar o serviço de caixas eletrônicos, internet (“home banking”) ou o aplicativo “Banrisul Digital”, a fim de evitar o deslocamento às agências ou terminais de autoatendimento. A ideia é manter, assim, o distanciamento social, no âmbito das medidas de prevenção ao coronavírus.
“É evidente que gostaríamos de ter viabilizado antes o pagamento na data correta, mas ao longo de 2020, mesmo com todas as dificuldades, conseguimos ir encurtando os prazos de pagamento até fazermos em novembro o pagamento integral da folha de pagamento na data correta”, destacou o governador Eduardo Leite.
“Ainda não chegamos no estágio de conseguir pagar o décimo-terceiro de forma integral, o que nos fez chegar a essa lei agora sancionada, mas não podemos nos resignar com os atrasos, porque eles custam para o Estado e para toda a população”, acrescentou o chefe do Executivo, que prosseguiu:
“Precisamos continuar no esforço do ajuste tanto pelo lado de contenção de gastos quanto pelo lado da receita, que também está na Assembleia com o PL [projeto de lei] que garante a manutenção dos recursos necessários para continuarmos no caminho da responsabilidade e do ajuste, sem colapsar as receitas do Estado”.
Salário mínimo regional
Também nesta semana, o governador sancionou o PL nº 35/2020, que trata sobre o salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul deste ano. Na semana passada, os deputados estaduais decidiram não conceder reajuste aos trabalhadores que recebem o piso, que serve de referência para o pagamento a categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos ou mesmo na informalidade.
Enviado pelo Palácio Piratini à Assembleia Legislativa originalmente em fevereiro, o projeto previa 4,5% de reajuste. A proposta foi remetida ao Legislativo. O reajuste deveria valer retroativamente desde 1º de fevereiro, data-base para as correções no piso regional. Durante a votação no Parlamento, o texto recebeu uma emenda, anulando o reajuste – o motivo alegado foram os impactos da pandemia e da estiagem na economia.
“Decidimos sancionar o projeto com a alteração, porque entendemos que o momento é de manter empregos e a atividade econômica”, argumentou Eduardo Leite. “Dentro desse quadro de adversidade, um reajuste, especialmente de forma retroativa como é o do piso regional, iria impor um esforço que não é possível de ser demandado agora de grande parte das empresas e que prejudicaria grande parte dos trabalhadores gaúchos também.”
(Marcello Campos)