O levantamento que a Advocacia Geral da União (AGU) faz sobre os precatórios indica uma mudança no perfil das dívidas decorrentes de condenações judiciais da União. Se, no passado, causas previdenciárias chegavam a significar 70% dessas obrigações, agora somam apenas 30%.
Por outro lado, a AGU indica um crescimento de precatórios na área da saúde, envolvendo omissões do Estado, compra de medicamentos e tratamentos de alto custo, além dos impactos da pandemia.
O tabelamento do frete, adotado pelo governo Michel Temer após a greve dos caminhoneiros, também deve gerar precatórios.
Esse tipo de monitoramento é o defendido por senadores para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia a quitação de metade dos R$ 89,1 bilhões de condenações judiciais previstas para serem pagas em 2022.
Para aperfeiçoar o controle, a AGU fará uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de incluir no radar processos nas três esferas (União, Estados e municípios).
O projeto está sendo implantando pela AGU e será mantido pelo CNJ. Além de oferecer maior previsibilidade na emissão de precatórios, a medida vai permitir à União penhorar valores de credores endividados com o erário, disse uma fonte envolvida no processo.
Adiamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou na noite desta terça-feira (30) a votação em plenário da PEC dos Precatórios para esta quarta-feira (1º).
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça, a PEC dos Precatórios abre espaço no Orçamento 2022 para o governo de Jair Bolsonaro ampliar de R$ 220 para R$ 400 o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
O quórum registrado no momento era de 67 dos 81 senadores. O relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse esperar 49 votos, o necessário para aprovar a proposta.