O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu enfaticamente às críticas da Procuradoria da República que pede sua suspeição e impedimento por mandar soltar o empresário Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus”. Ele atacou o que chama de “inversão” de valores. “Se isso acontecer, o rabo abana o cachorro”, disse o ministro.
“Aí, o Supremo passa a ser um órgão inferior em relação a promotores e juízes”, argumenta. Em 24 horas, entre quinta-feira (17) e sexta-feira (18), Gilmar despachou duas vezes, esticando um habeas corpus em favor do “rei do ônibus”. Ele revogou decreto de prisão preventiva expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio.
Barata é o alvo maior da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato que desmontou esquema de corrupção no setor de transportes do Rio. Os procuradores se apegam ao fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013. E que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava-Jato, o escritório Sergio Bermudes.
“As regras de impedimento e suspeição para atuar no processo estão previstas em lei”, diz o ministro. “A minha mulher é tia do noivo. Era madrinha. Eu a acompanhei. Só. Não tenho qualquer relacionamento com a família [Barata]. A primeira vez que os vi e isso foi só. Além disso, o casamento se desfez em seguida. O casal se separou. Eu não tenho nenhuma relação.”
O ministro mostra indignação com o cerco que sofre cada vez que manda soltar algum investigado da Operação Lava-Jato. “Toda vez que se concede habeas corpus vem essa onda toda. Eles imaginam que não se pode soltar as pessoas, não pode dar liberdade.”
“Você sabe como é a vida pública. Se a gente ficar impedida de julgar todas as pessoas com quem cruzamos ia ser uma tragédia. Não poderia nem julgar. Eu dei habeas corpus para o Edinho [filho de Pelé]. Conheço o pai dele. Então, estava impedido?”.
Entenda o caso
Jacob Barata Filho é herdeiro Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e é fundador do Grupo Guanabara, do qual Jacob Barata Filho também é um dos gestores.
O empresário foi preso no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.
Na quinta-feira (17), Gilmar Mendes disse, por meio da assessoria, que as regras que o impediriam de atuar no caso não se aplicam. A lei diz que o juiz não pode atuar no processo em que:
Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. (AG)