Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira que não há “sistema imune ao risco de ser acusado de fraude” e que, mesmo com o voto impresso em outros países, políticos que perdem a eleição denunciam fraude – fato que, para ele, “é da vida”.
“Não há nenhum sistema imune ao risco de ser acusado de fraude por quem perdeu. No México, López Obrador em 2006 perdeu e disse que as eleições foram fraudadas, mas em 2018 ganhou e foi bom. Nos Estados Unidos, Donald Trump perdeu e disse que houve fraude. Quem estiver acompanhando os jornais, Keiko Fujimori [candidata à presidência do Peru] já disse que houve fraude. Quem perde dizer que houve fraude faz parte da vida. E todos esses exemplos que eu dei são de lugares que têm o voto impresso. Portanto, não há remédio contra o choro do perdedor”, afirmou.
Barroso participa de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as propostas de emenda à Constituição que discutem o voto impresso e a reforma eleitoral. O ministro ainda declarou que se o Congresso aprovar e o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a proposta de emenda à Constituição, “vai ter voto impresso”.
“Se o Congresso decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse.
Barroso foi convidado para participar da comissão geral para debater duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão na Câmara que tratam de temas eleitorais: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral; e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.
Ao responder à fala do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro, que acusou o Judiciário de interferir nos resultados das eleições, o ministro afirmou que “o TSE cumprirá a decisão como toda pessoa”. Nesta terça-feira, o parlamentar disse que chegará o momento em que as determinações deixarão de ser cumpridas.
“O TSE cumprirá a decisão como toda pessoa. TSE, presidente da República, Congresso Nacional. Vida civilizada significa o cumprimento das decisões políticas e judiciais. Se o Congresso decidir, com boa fé vou cumprir. Mais de uma vez já apliquei leis com as quais não concordava”, afirmou.
Defesa do sistema atual
Em sua fala inicial, o presidente do TSE ressaltou o custo elevado que a impressão dos votos acarretaria aos cofres públicos — cerca de R$ 2 bilhões — e lembrou que a falta de recursos impediu, recentemente, que as Forças Armadas ajudassem em uma operação determinada por ele para proteger comunidades indígenas e garimpeiros.
“Não há risco de não se cumprir decisão do Congresso Nacional. Torço para que ela não venha, mas se vier, nós cumpriremos, mas é preciso ressaltar que não é fácil”, disse Barroso.
O ministro ainda defendeu o atual sistema de votação e rechaçou riscos de ataques hackers às urnas por não serem conectadas em rede. O presidente do TSE também observou que o atual sistema de apuração já é fiscalizado pelos partidos, OAB, Ministério Público e Polícia Federal.
“Ele foi implantado em 1996 e nunca se documentou sequer um caso de fraude desde então. E provavelmente esse seja o melhor lugar para uma aferição empírica disso. Todos os senhores foram eleitos por esse sistema de controle eleitoral”, lembrou.
Barroso afirmou que, no Brasil, a implantação do sistema poderia estimular a compra de votos e facilitar fraudes na recontagem, além de alertar para a ocorrência de fraudes a recontagem.
“Se o próximo candidato derrotado à Presidência, seja quem for, pedir para recontar, nós vamos recontar 150 milhões de votos manualmente? É essa a alternativa de modernidade? Portanto, nós estamos criando um problema para resolver um problema que não existe”, defendeu.