A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria, votada pela Câmara e pelo Senado, nos pedidos apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro poderá prolongar por anos a aplicação da lei, caso o andamento das ações siga o ritmo de alguns precedentes no próprio Supremo. O exemplo mais recente, está na lei da redistribuição dos royalties do petróleo que recebeu em 2013 um efeito suspensivo concedido pela ministra Cármen Lúcia, e até hoje o STF não concluiu a votação do tema.
Embora a lei tenha sido promulgada pelo Congresso e já esteja formalmente em vigor, Moraes condicionou seus efeitos, nos casos analisados, ao julgamento definitivo de ações que questionam a constitucionalidade da norma no próprio STF.
Assim, os condenados que já pediram a revisão das penas com base na nova legislação terão de esperar o plenário da Corte decidir se a lei é válida.
Senador Flavio Bolsonaro: “parece jogo combinado”
Flávio Bolsonaro sobre a decisão de Alexandre de Moraes em suspender a aplicação da Lei da Dosimetria:
“Lamento, mas sempre ele. Acho estranho porque foi o próprio Moraes que escreveu texto que foi aprovado no Congresso e interditou o debate no Legislativo. Parece jogo combinado”, afirmou Flavio Bolsonaro
Pré-candidatura de Milton Cardoso ao Senado será lançada dia 14
O jornalista Milton Cardoso, que trabalha há muitos anos no jornalismo gaúcho e atualmente comanda programas diários nas suas publicações de internet é um dos dois pré-candidatos ao Senado na aliança comandada pelo PSDB do estado. O pré-candidato a governador é o ex-prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata. O lançamento oficial de Milton Cardoso ocorrerá no dia 14.
Podemos pede que Zambiasi concorra à Câmara dos Deputados
O ex-senador Sergio Zambiasi recebeu uma nova sondagem do Podemos, para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Zambiasi, atual líder de audiência no seu segmento, na Rádio Caiçara 96.7 (Rede Pampa de Comunicação) ainda não decidiu se retorna à política. O Podemos havia sondado antes, uma possível candidatura de Zambiasi à Assembleia Legislativa, onde ele foi o candidato mais votado em todos os pleitos, e no primeiro em 1986, obteve a maior votação em toda a história do parlamento gaúcho, 365.381 votos, sendo reeleito em 1990, 1994 e em 1998 e presidente do legislativo (2001-2003) eleito depois senador. Zambiasi tem até o dias 30 de junho, de acordo com a Lei 9504/97, Lei das Eleições, para decidir se permanece no rádio, ou se aceita retornar à política.
Senado vai votar indicação do ministro Benedito Gonçalves (“Missão dada é missão cumprida”) para a corregedoria do CNJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça prioridade na tramitação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, para integrar o Conselho Nacional de Justiça como corregedor nacional de Justiça. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou na sexta-feira (8) que o vice-presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deverá realizar a leitura do relatório sobre a indicação na próxima quarta-feira (13).
Policiais civis dizem que governo tem margem para reajuste de 11% aos servidores
As entidades representantes de agentes da Polícia Civil intensificaram nos últimos dias a mobilização pela revogação da contribuição extra dos aposentados e da revisão geral dos salários do funcionalismo estadual. A UGEIRM entregou na Casa Civil, cujo chefe, Ranolfo Vieira Junior é Delegado de Polícia aposentado, um ofício solicitando uma reunião com o governo sobre estas pautas.
O vice-presidente da UGEIRM Fabio Castro, também anunciou que as entidades já estão organizando uma nova manifestação, para ampliar a pressão sobre o governo.
A diretora da UGEIRM, Neiva Carla Back, destaca que “um estudo do DIEESE, encomendado pelo sindicato, apontou que o governo do Estado possui margem fiscal para conceder reajuste de até 11% sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O último reajuste autorizado para os policiais alcançou 12,49%, dividido em três parcelas de 4% (Janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026).
Associações repudiam charge da Folha com ironia em lápide após morte de magistrada
Um dia após o falecimento da magistrada Mariana Francisco Ferreira em razão de um procedimento médico de coleta de óvulos para reprodução assistida, e véspera do Dia das Mães, uma charge publicada na Folha de São Paulo menciona “vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos”. STF, CNJ, CNJ, AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e a Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil subscreveram nota da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) manifestando “profunda indignação e perplexidade”.
A nota afirmou que os órgãos reiteram seu compromisso inabalável com a liberdade de imprensa, com a livre circulação de ideias e com o direito à crítica, mas ponderou que tais prerrogativas não dispensam prudência, responsabilidade e consciência ética, “sobretudo quando o debate ocorre sob o impacto da perda humana e do luto”.
“Em meio à consternação causada pela partida precoce de uma jovem integrante do Poder Judiciário, certas reações revelaram menos apreço pela crítica institucional legítima e mais inclinação à lógica da desmoralização contínua das instituições judiciais, por vezes reduzidas à ironia fácil, à hostilidade difusa e à negação de sua dimensão humana”, diz a nota.
O ministro Edson Fachin destacou que quando o discurso público perde a sobriedade e a consciência dos limites civilizatórios, cria-se um processo corrosivo que empobrece a convivência democrática e enfraquece a confiança social nas instituições.
Ao final do texto, Edson Fachin apontou a necessidade de se ter empatia e civilidade em momentos de luto.
“Cultivar civilidade e empatia em momentos de luto não significa restringir o debate público. Significa reconhecer que a solidez de uma democracia também se revela na capacidade de preservar a humanidade mesmo em contextos de discordância. Uma sociedade que naturaliza a supressão simbólica da dignidade fragiliza, ao mesmo tempo, os próprios fundamentos éticos da Justiça e da vida republicana para todas cidadãs e cidadãos”.
Viagem à Alemanha
O jornalista Flávio Pereira estará nesta semana em viagem à Alemanha, cumprindo pautas de interesse Brasil/Alemanha sobre democracia, terras raras, imigração e energia em Frankfurt, Berlim e Munique, de onde enviará o texto desta coluna, e os comentários para a programação da Rádio Pampa 97.5 FM.
Instagram: @flaviorrpereira