Decisões tomadas no último domingo sobre a permanência ou não do ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva na prisão geraram confusão e desentendimento sobre a situação do líder petista, preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR) para cumprir sentença de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No fim do dia, o desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) decidiu manter a prisão. A seguir, uma série de perguntas e respostas para que você possa entender melhor o caso.
Lula será solto ou continuará preso?
A decisão do desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto de soltar Lula no início da tarde de domingo gerou um cabo-de-guerra entre magistrados e que só foi resolvida após o presidente do órgão decidir, à noite, que o ex-presidente deve continuar preso.
No início da manhã, após a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mandando soltar Lula, o juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente na primeira instância, intrrompeu as férias e se negou a expedir alvará de soltura, encaminhando ofício ao relator do caso no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto. Moro argumentou que Favreto não teria competência para libertar Lula de forma monocrática e avisou que aguardaria o posicionamento de Gebran Neto.
No início da tarde, Gebran Neto determinou que Lula continue preso. Mas em seguida, Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente, desta vez no prazo de uma hora, em terceiro despacho publicado neste domingo.
O TRF-4 poderia reverter a decisão do plantonista?
Sim. O presidente de um órgão de Justiça costuma cuidar apenas da área administrativa do tribunal. Mas, diante da divergência entre dois magistrados da mesma corte, o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, foi provocado pelo MPF (Ministério Público Federal) a dizer quem é o responsável pelo processo de Lula: o relator da Operação Lava-Jato no colegiado, Gebran Neto ou o plantonista Favreto.
O plantonista poderia ter decidir sobre habeas corpus?
Favreto tomou a decisão como desembargador plantonista. Há divergências sobre se ele teria competência para tomar tal decisão. Para o MPF, um magistrado em plantão não pode rever decisões já tomadas pelo tribunal. O regimento interno do TRF-4 afirma que durante o plantão somente poderão ser apreciadas matérias urgentes e imprescindíveis. Nessa lista estão habeas corpus e mandados de segurança, assim como mandados de busca e apreensão.
Com que argumentos Favreto mandou soltar Lula?
O desembargador plantonista apresentou os seguintes argumentos para a sua decisão:
– O processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos e A prisão estaria causando prejuízos a Lula;
– Não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim Lula ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”;
– Mesmo que o STF tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, que é o caso de Lula, isso dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Essa fundamentação não teria ocorrido. Teria havido apenas um “comando meramente automático e genérico”, com a indicação de precedentes dos tribunais superiores;
– O tema da prisão após segunda instância poderá ser rediscutido no STF, tanto que alguns ministros da corte têm mandado soltar condenados nessa situação, caso por exemplo do ex-ministro José Dirceu;
– Eventuais recursos de Lula ainda podem levar no futuro à diminuição da pena ou à sua liberdade;
– Lula solto não prejudicaria a Justiça. Isso porque o ex-presidente tem colaborado com as autoridades, informado sempre o local de domicílio certo, além de já ter negado publicamente que vá pedir asilo em outro país.
Por que o plantonista não esperou a posição do relator?
Ele alegou duas coisas. Primeiramente, há um réu preso, o que exige urgência. Depois, entendeu que haver um “fato novo”: a carta pública divulgada na última semana em que Lula reafirma sua pré-candidatura.
Favreto participou da decisão do TRF-4 sobre Lula em janeiro?
Não, pois ele não faz parte da turma, composta por três desembargadores a quem coube julgar o caso de Lula. O colegiado em questão condenou o ex-presidente por unanimidade.
A condenação unânime pelo TRF-4 impede a revisão por um plantonista?
Sim. Conforme Thompson Flores, o plantonista não pode reverter a prisão de Lula porque não houve nenhum fato novo que justificasse uma reavaliação do caso. O regimento interno do TRF-4 afirma que, durante o plantão, habeas corpus podem ser avaliados desde que eles ainda não tenham sido analisados pelo tribunal — e, no entendimento do presidente da Corte, pedidos de liberdade de Lula já haviam sido negados pela turma do TRF-4.