A regulamentação da Lei Kandir, que estabelece regras para compensar as perdas decorrentes da isenção sobre os produtos exportados, está entre as prioridades do governo gaúcho, diante da perspectiva de recebimento de créditos que ao longo dos anos têm sido sonegados pela União. Ontem, o secretário da Fazenda Giovani Feltes, avaliou que esta deveria ser a prioridade máxima do Congresso Nacional ao longo do segundo semestre. Feltes falou ontem no painel organizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil). “Parte do equilíbrio financeiro de estados e municípios depende desta regulamentação, algo que serve de ponto de partida para o restabelecer minimamente o que chamamos de Pacto Federativo”, salientou o secretário durante a Marcha dos Vereadores que ocorre nesta semana em Brasília.
Em novembro do ano passado, ao julgar uma ação encaminhada por diversos estados, entre eles o RS, o Supremo Tribunal Federal deu prazo de um ano para que o Congresso Nacional defina os critérios de ressarcimento das perdas da Lei Kandir.
A Frente do Revogaço
Proposta conjunta dos vereadores Valter Nagelstein e Wambert Di Lorenzo, vai criar na Câmara de Porto Alegre, a Frente Parlamentar do Revogaço. Destina-se a estudar a revogação de legislação inútil acumulada o longo dos anos.
PSB dividido sobre as reformas
Mesmo diante da posição de senadores e deputados do partido, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, manteve, a decisão da executiva do partido de fechar questão contra as reformas da Previdência e trabalhista. Com a posição, a líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), afirmou que vai “repensar” sua permanência na liderança.
Siqueira rejeitou apelo de deputados do partido para que a direção da legenda revisse a decisão de fechar questão. Pelo menos 18 dos 35 deputados assinaram um documento pedindo para que a Executiva da sigla voltasse atrás e liberasse a bancada nas votações.
Corpo a corpo no Congresso
Prova de que o governo federal decidiu concentra o foco na votação das reformas trabalhista e da Previdência, foi o empenho ontem dos ministros, no plenário da Câmara. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, permaneceu praticamente todo o dia na Câmara, dialogando diretamente com deputados indecisos em relação aos projetos. A votação da reforma trabalhista é vista como aquecimento para a votação da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência.