O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, estará em Brasília nesta segunda-feira (30), quando manterá audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No encontro que está marcado para as 11 horas, o secretário pretende tratar dos próximos passos para a negociação das dívidas dos estados com a União, agora que o Congresso já aprovou a alteração da meta fiscal do governo para este ano, que prevê um déficit de até R$ 170,5 bilhões.
Feltes irá reafirmar a importância de buscar uma alternativa mais vantajosa aos estados com dívidas dentro do prazo de 60 dias concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para as negociações. “Nem a União, nem os estados sairão da crise sem esta solidariedade e o Rio Grande do Sul, em particular, vem fazendo o tema de casa em termos de ajuste das suas contas”, ponderou ele.
O governo gaúcho está amparado por uma liminar do STF desde o dia 11 de abril, que impede a União de reter repasses ou bloquear a receita de impostos pelo atraso da parcela mensal da dívida. Na ação judicial, o Estado busca uma revisão do contrato a partir da Selic somada, conforme está previsto Lei Complementar nº 148/14. A União, por sua vez, quer aplicar juros sobre juros.