O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira (29) que “outras fontes” estão sendo discutidas para possibilitar o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda que o governo Jair Bolsonaro pretende criar para substituir o Bolsa Família, englobando mais pessoas.
Funchal, porém, não informou quais são as outras fontes de recursos que estão sendo avaliadas.
A declaração de Funchal ocorre um dia depois de o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, informar que a proposta para criar o Renda Cidadã previa que os recursos para o financiamento do programa viriam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de verba que seria destinada ao pagamento de precatórios (dividas da União cujo pagamento foi determinado pela Justiça).
Bittar anunciou a proposta logo após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo e parlamentares aliados, no Palácio da Alvorada.
A proposta para o Renda Cidadã recebeu muitas críticas. A principal delas é a de que o uso de recursos que deveriam ser usados para o pagamento de precatórios equivaleria a um calote do governo federal. Já a possibilidade de uso de dinheiro do Fundeb, apontam críticos, seria uma maneira de o governo “driblar” o teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos públicos.
O mercado financeiro não recebeu bem a proposta do governo. Na segunda, a bolsa de valores brasileira, a B3, teve queda acentuada e o dólar subiu, fechando o dia no maior valor desde maio, devido aos temores de aumento das incertezas quanto a situação fiscal do País.
O governo tem R$ 54,721 bilhões reservados no Orçamento para quitar precatórios. Pela proposta, o pagamento dos precatórios passaria a ser de até 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para Estados e municípios).
Para 2021, a receita corrente líquida é de R$ 804,5 bilhões (2% desse total são R$ 16,080 bilhões). A diferença, de R$ 38,641 bilhões, iria para o Renda Cidadã.
“Outras fontes para financiar o programa estão sendo discutidas, e passa de novo por essa premissa de manter o teto de gastos”, disse Funchal, se referindo à regra que limita o aumento dos gastos do governo federal.
“É importante a gente continuar em um processo de discussão. É dolorido, pois acaba tendo ruído, a expectativa é muito grande de como vão ser costuradas as discussões, mas é importante para amadurecer esse ponto, pois trazem aspectos positivos para emprego e renda, mas também para o social”, declarou.
Questionado por jornalistas, o secretário do Tesouro Nacional informou que o papel da instituição é “apontar o que está sendo proposto e suas consequências fiscais” para as contas públicas.
“O Tesouro já vem apontando para qualquer tipo de decisão, e as possíveis consequências”, disse. “Todo mundo vai se posicionar mostrando as possíveis consequências sobre o que está sendo proposto”, declarou.
Bruno Funchal não quis emitir uma opinião sobre a possibilidade de utilizar precatórios como fonte para financiar o novo programa social. Ele informou que não viu o projeto, de autoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC), para emitir uma opinião.
“Na verdade, vai ter que ser uma discussão jurídica. Não vi o texto, está muito no debate das ideias. Vamos ver o texto, vamos discutir juridicamente o entendimento em relação a isso. Tecnicamente, em termos econômicos, já deu sinais nos juros, câmbio, não reduz despesas”, afirmou.