A Câmara dos Deputados fez nessa terça-feira a leitura da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Nas tentativas anteriores, na segunda-feira e sexta-feira passada, faltaram deputados na sessão. A leitura é uma formalidade obrigatória para o começo da tramitação. O plenário da Casa atingiu o quórum mínimo de 51 deputados às 11h30min. Foi uma longa leitura de seis horas de duração.
Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, são acusados do crime de organização criminosa. “Na qualidade de membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas, agregaram-se ao núcleo político de organização criminosa para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a Administração Pública, inclusive a Câmara dos Deputados”, dizia o texto.
O presidente é acusado também pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de obstrução à Justiça. “Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração.”
“Os ministros de Estado são demissíveis ad nutum, não gozando de mandato ou de qualquer tipo de investidura que lhes assegure alguma estabilidade no cargo, ao contrário do que ocorre com o presidente da República”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).