O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova regra para as contas públicas obrigatoriamente levará a uma queda na taxa básica de juros — atualmente em 13,75%. “Estamos recompondo a base fiscal [do governo]. Isso vai exigir, mais do que permitir, uma queda na taxa de juros, porque se as contas estão em ordem, não tem porque pagar juros tão altos, o maior do mundo hoje”, disse.
A fala do ministro vem no dia seguinte a uma afirmação feita por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, de que não há “relação mecânica’ entre o marco fiscal e queda na taxa de juros.
Ao divulgar o novo projeto do arcabouço fiscal — que estabelece regras para reduzir a dívida pública e traça um cenário de levar as contas do governo de volta ao azul já em 2024 — a equipe econômica afirmou que a meta é economizar R$ 360 milhões com juros até 2031.
A expectativa é que a regra fiscal seja encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. Haddad colocou como limite o dia 15 de abril.
O novo regramento para as contas públicas conta com uma receita adicional ao governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões – para viabilizar as metas contidas na proposta.
Um pacote de medidas está sendo estruturado. A principal delas é proibir que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL).
O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. A medida prevê receita adicional de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
Ajustes finais do arcabouço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os ajustes finais do arcabouço fiscal foram trabalhados com a Casa Civil na semana passada. A expectativa é que a proposta com novas regras para controle das contas públicas seja enviada ao Congresso Nacional antes do dia 15 de abril.
Haddad teria duas reuniões com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. A primeira é com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
“É reunião de rotina, sobre execução orçamentária. Devemos [também] bater o texto [da regra fiscal] para encaminhar ao Congresso na semana que vem”, disse.
No início da semana, o ministro declarou que o texto da proposta será enviado ao Legislativo “junto” com outras medidas de “recuperação da base fiscal”, isto é, de incremento de receita ao governo.
O novo arcabouço fiscal tem como compromisso limitar os gastos públicos a 2,5% e estabelecer um piso mínimo de 0,6%. No atual parâmetro, a proposta precisaria de receita adicional entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.