Levantamento da ONG Contas Abertas aponta que o governo federal liberou em junho 134 milhões de reais em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados no mesmo mês 66 milhões de reais em emendas (metade do valor dos pró-Temer). O Palácio do Planalto declarou que as emendas são uma imposição legal e que o governo só está cumprindo a lei.
Depois de recusar por 40 votos a 25 o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava ao plenário o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra Temer, a CCJ aprovou por 41 a 24 o relatório alternativo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.
Quatro dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ não tiveram emendas parlamentares liberadas em junho: Arthur Lira (PP-AL), Domingos Neto (PSD-CE), Maia Filho (PP-PI) e Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.
De acordo com o secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, os 134 milhões de reais liberados em junho representam um valor “absolutamente atípico para o período”. “Isso não é uma ilegalidade”, disse Castello Branco, mas, segundo ele, neste ano o governo concentrou um grande volume de recursos no mês de junho. Antes, afirmou, “não tinha sido empenhado praticamente nada”.
Para efeito de comparação, entre janeiro e maio, o governo liberou, ao todo, pouco mais de 102 milhões de reais a todos os parlamentares. Somente em junho, foram 2,02 bilhões de reais, empenhados para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. O partido de Temer, o PMDB, recebeu 284,2 milhões de reais.
Nos seis primeiros dias de julho, segundo o levantamento da ONG, as emendas liberadas somaram 94.526.548,82 reais, mais do que em qualquer um dos cinco primeiros meses do ano.
“Essa é a expressão em números de que o governo deixa essas liberações às vésperas de votações importantes na tentativa de obter os votos”, declarou Castello Branco.
Deputados com mais emendas liberadas
Os dados aferidos pela organização mostram que o deputado pró-Temer que teve o maior valor em emendas liberado em junho (5,1 milhões de reais) foi Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e à ala do partido que defende a permanência da legenda no governo, Abi Ackel foi o responsável por elaborar um segundo parecer, aprovado na comissão, que recomendou a rejeição da denúncia contra Temer.
Partidos de oposição atribuem a vitória do governo na CCJ a dois principais motivos: o troca-troca de integrantes promovido por líderes da base aliada, que garantiu maioria de votos ao governo, e a liberação de emendas parlamentares.
Além de Abi-Ackel, outros parlamentares ligados à “tropa de choque” do Palácio do Planalto figuram na lista de maiores beneficiários das emendas liberadas pelo governo. Depois do tucano, os dois deputados que mais receberam verbas foram Carlos Marun (PMDB-MS) e um dos vice-líderes do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP).