Das 13h30min às 18h desta segunda-feira (23), o Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS) realiza em Porto Alegre o 2º Encontro Jurídico de Energias Renováveis. O evento discutirá pautas como os principais desafios legais e regulatórios que impactam o setor. Estarão presentes especialistas, advogados e representantes de instituições públicas e privadas.
A atividade terá como local o Palácio do Ministério Público, localizado na Praça da Matriz nº 110 (equina com rua Jerônimo Coelho), no Centro Histórico. O ingresso é gratuito. Para a abertura institucional está confirmada a participação da presidente do Sindienergia-RS, Daniela Cardeal, e do coordenador do Comitê Jurídico da entidade (Cojur), Alexandre Curvelo.
O primeiro painel abordará o tema “Licenciamento ambiental e segurança jurídica”, uma das questões centrais para o desenvolvimento de novos empreendimentos energéticos. Os debatedores serão o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Renato Chagas; a representante do Ministério Público Alessandra Lahmen; a consultora jurídica e sócia da DGG Daniela Giacobbo; e a sócia da Ilarraz Advogados Larissa Verri Boratti.
A discussão vai contemplar os desafios relacionados aos processos de licenciamento e à previsibilidade das decisões administrativas. Também serão abordadas questões sobre a segurança jurídica necessária à viabilização de investimentos para garantir o desenvolvimento sustentável do setor.
Já o segundo painel tratará da “Regulação do setor elétrico e reforma tributária”, com a participação de Rafael Korf Wagner, do escritório Lippert Advogados. Ele tratará das questões regulatórias e dos possíveis impactos das mudanças no sistema tributário sobre as atividades e os investimentos do segmento energético.
Depois, será apresentado o painel “Fim da escala 6×1”, dedicado às discussões sobre as propostas de alteração da jornada de trabalho e seus reflexos nas relações trabalhistas e na organização das empresas. O tema será apresentado por Manoela Pascal e André Palmarante, do escritório Souto Correa. A programação também prevê um espaço dedicado à agenda parlamentar, ampliando o debate sobre temas legislativos relevantes para o setor.
Para a presidente do Sindienergia-RS, Daniela Cardeal, o evento reforça a importância de aproximar os diferentes agentes envolvidos na construção de políticas públicas e no aperfeiçoamento do ambiente regulatório:
“Em um cenário de transformação da matriz energética, a segurança jurídica e a estabilidade das regras são fatores fundamentais para estimular novos projetos, fortalecer a competitividade e consolidar o Rio Grande do Sul como um ambiente atrativo para investimentos em energia”.
(Marcello Campos)
