Depois de intenso debate e tentativas de fechar acordo entre os partidos para votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) de renegociação da dívida dos Estados, o presidente da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia, encerrou a sessão deliberativa. A proposta foi aprovada ontem (14), no Senado, com alterações. Devido às mudanças no texto original, o projeto voltou ao plenário da Câmara.
O documento estabelece o prazo adicional de pelo menos 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas e a suspensão das parcelas de 2016. A extensão do prazo da dívida, no entanto, está condicionada a algumas exigências a serem seguidas pelos governos estaduais.
Pela proposta aprovada pelos senadores, os Estados não podem gastar mais do que o índice da inflação nos próximos dois anos, devem reduzir as despesas com folha de pagamento e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, entre outros pontos. Outra emenda do Senado prevê a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, com medidas emergenciais para estados em situação financeira grave.
As alterações aprovadas no plenário do Senado geraram reação na Câmara. Durante a sessão deliberativa desta quinta (15), alguns deputados pediram a retirada das alterações incluídas na pauta pelo Senado e o adiamento da votação do projeto pela Câmara.
Para os parlamentares da oposição, o texto do Senado recupera “maldades” que já tinham sido retiradas pela Câmara na primeira votação e permite que a dívida dos estados seja renegociada à custa dos trabalhadores.
Para o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB), o projeto é complexo, precisa de discussão e a Câmara deve votar “no seu tempo”.
“É uma matéria complexa, nela está o programa de recuperação fiscal dos estados, que estão superendividados. É importante que a Câmara tenha tempo de discutir e vote no seu tempo. A Câmara deverá votar no momento em que a maioria entender que tem que votar. É uma matéria importante, o quanto mais cedo for votado, melhor para os estados que estão em dificuldade”, afirmou.
“O PLP 257 foi objeto de intensa negociação com o governo, com os parlamentares e com a sociedade, porque, na sua versão original, ele trazia grande prejuízo para o conjunto dos trabalhadores, em especial os públicos estaduais. A versão que veio do Senado recupera toda essa maldade. Portanto, não é possível que nós possamos hoje, numa quinta-feira, por acordo, votar um texto que recupera toda a maldade e ainda a amplia. Ao criar o programa de recuperação fiscal dos Estados, o texto insere todas as maldades que foram negociadas nesta Casa”, disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT -MG).
Para os defensores da proposta, a matéria é indispensável para “distensionar” vários estados brasileiros e as mudanças garantirão tranquilidade aos estados para honrar suas contas. Os deputados não chegaram a um acordo e o plenário perdeu quórum mínimo necessário para votação da proposta, o que levou Rodrigo Maia a encerrar a sessão.
O presidente não confirmou quando o assunto deve voltar para pauta. Os deputados não chegaram a um acordo e o plenário perdeu o quórum mínimo necessário para votação da proposta, o que levou o presidente da Câmara a encerrar a sessão.
O projeto original foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo e estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Se aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
Enquanto ocorria a tentativa de acordo para votar o projeto de renegociação das dívidas, os deputados aprovaram, na mesma sessão, proposta que reajusta gradualmente o salário de defensores públicos da categoria especial. O subsídio dos membros da Defensoria Pública da União deve passar de R$ 27.905,25 em 2017 para 30.546,13, em 2018. Projetos de decreto legislativo que tratam de acordos de cooperação entre Brasil e países africanos também foram aprovados pelo plenário. (ABr)