O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou na tarde desta quinta-feira (15) a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja votação estava prevista para ocorrer ainda hoje. Com a decisão, a análise da matéria foi adiada, sem uma nova data definida para a deliberação.
Ao comunicar a decisão no plenário, da mesa da Presidência, Alcolumbre fez um desabafo sobre as críticas que vem recebendo em razão das decisões tomadas nos últimos dias. Segundo ele, não seria adequado acelerar a discussão de uma proposta que recebeu emendas capazes de modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Vamos aguardar o interesse dos senadores, porque estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas que vão alterar o texto, voltar para Câmara e não pode ter discussão açodada. Vou tirar de pauta a PEC da Segurança”, declarou o presidente do Senado.
A decisão ocorreu em meio a divergências entre governistas e oposicionistas sobre pontos da proposta, especialmente a possibilidade de reduzir a maioridade penal. O tema provocou um impasse entre os parlamentares e ampliou as discussões sobre o conteúdo da matéria e os efeitos das alterações sugeridas.
Logo após a manifestação de Alcolumbre, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a retirada da proposta da pauta e questionou se a decisão havia sido tomada para atender a um pedido do governo federal.
“A retirada de pauta se deu pela minha decisão da Presidência”, respondeu Alcolumbre, negando, na própria declaração, que a medida tivesse sido apresentada como resultado de uma solicitação do Executivo.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais iniciativas em discussão no Congresso para reorganizar a atuação dos órgãos de segurança e ampliar a coordenação entre União, Estados e Distrito Federal. O texto envolve mudanças constitucionais relacionadas às atribuições das forças de segurança e às políticas de combate à criminalidade.
A tramitação também é marcada por divergências sobre a divisão de responsabilidades entre os governos federal e estaduais e sobre as medidas necessárias para enfrentar a violência. A discussão sobre a maioridade penal acrescentou um novo ponto de conflito à análise, diante das diferentes posições defendidas pelos partidos.
Com a retirada de pauta, os senadores terão mais tempo para discutir as alterações propostas antes de uma eventual votação. Caso o Senado aprove mudanças no texto já analisado pela Câmara, a matéria precisará retornar aos deputados para nova apreciação.