O Conselho de Ética do Senado informou no início da madrugada deste sábado (28) não ter recebido recurso contra a decisão do presidente, João Alberto Souza (PMDB-MA), que arquivou a representação do PT contra Aécio Neves (PSDB-MG). O prazo para recurso terminou nesta sexta-feira (27).
Com base nas delações de executivos da J&F, que controla a JBS, o partido havia pedido ao conselho a abertura de um processo que poderia resultar na cassação de Aécio. Mas, segundo a assessoria de João Alberto, o presidente do conselho decidiu pelo arquivamento da representação após consultar a Advocacia Geral do Senado.
As regras do conselho preveem a possibilidade de recurso contra decisões do presidente, desde que o recurso seja apresentado em até dois dias úteis e seja assinado por, no mínimo, cinco integrantes do conselho. A liderança do PT na Casa chegou a preparar o recurso e a buscar as assinaturas, mas não conseguiu o número suficiente.
Entenda o caso
No último dia 28 de setembro, o PT protocolou no conselho um pedido de abertura de procedimento disciplinar que poderia levar à cassação do mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar.
Esse pedido foi baseado nas gravações entre Aécio e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Em um dos áudios, Aécio pede R$ 2 milhões. A PGR (Procuradoria Geral da República), que denunciou Aécio pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça, afirma que o dinheiro é de propina. O senador afirma, por sua vez, que o montante serviria para ele pagar advogados que o defendem na Lava-Jato. Ele também se diz vítima de uma “ardilosa armação”.
Parecer da advocacia do Senado
A decisão de João Alberto Souza foi tomada na última terça-feira (24), com base em um parecer da Advocacia do Senado, que recomendou o arquivamento do pedido.
Este parecer afirma que a conduta ética de Aécio Neves já foi julgada de forma definitiva no conselho e não há, portanto, fato novo no pedido.
Neste trecho, a advocacia se refere a uma outra representação contra Aécio, apresentada em maio pelo PSOL e pela Rede. A representação, assim como a do PT, foi arquivada pelo presidente, João Alberto Souza e posteriormente mantida pelo plenário do conselho.