Policiais penais do Distrito Federal (DF) passaram a monitorar a casa de Jair Bolsonaro, em Brasília, na manhã dessa quarta-feira (27). Os agentes estão sem uniforme e sem armas à mostra.
A medida acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que o governo do DF monitore o ex-presidente em tempo integral.
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF disse que a Polícia Penal está cumprindo a ordem judicial e não comenta ou detalha operações em curso.
Conforme informações da TV Globo, a Polícia Penal optou por evitar uniformes e armas à mostra para atender umas das determinações do STF, que é de evitar a exposição indevida e indiscrição.
Prisão domiciliar
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o último dia 4. A casa dele fica no Condomínio Solar, no Jardim Botânico – área nobre da capital federal
A administração do condomínio chegou a emitir pelo menos duas notas “disciplinando” temas como o uso de drones e boatos sobre uma suposta expulsão de moradores.
Julgamento
O dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada no dia 13 e que representa a última fase antes do julgamento.
Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
A ação penal se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
São réus do núcleo crucial da trama golpista:
* Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
* Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
* Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
* Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
* Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
* Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
* Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022
* Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
* Organização criminosa armada,
* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
* Golpe de Estado,
* Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
* Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. (Com informações da Agência Brasil)