O Senado aprovou o projeto de lei 9/2016 que altera a lei Maria da Penha para estabelecer medidas protetivas aos centros de educação e de reabilitação para os agressores. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Na justificativa do projeto, foram relatadas experiências bem-sucedidas relacionadas à participação dos autores de violência em cursos e encontros em que refletem sobre temas como identidade de gênero, do machismo, e de responsabilidade por seus próprios atos.
Em alguns Estados, segundo o texto, já foram instalados programas para a ressocialização, como é o caso do projeto “Tempo de despertar” em São Paulo, que foi inspirado em iniciativas no Rio Grande do Norte, com o “Grupo Reflexivo de Homens: por uma atitude de paz”, e do Mato Grosso, com o projeto “Lá em casa quem manda é o respeito”.
Segundo o programa, foram observados baixos índices de reincidência entre os agressores que participam dos projetos.
“Lembramos, por fim, que a Convenção de Belém do Pará recomenda aos Estados que adotem todas as medidas ao seu alcance para modificar os padrões sociais e culturais de conduta de homens e mulheres, inclusive a formulação de programas formais e não formais”, afirma o projeto. (AG)