Senado aprova lei dos bingos e cassinos

Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o funcionamento no País de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. O texto – votado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Na Casa, já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.
O Brasil deixa de arrecadar aproximadamente 15 bilhões de reais por ano por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar, de acordo com o autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O projeto define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos, que seriam destinados à seguridade social.
Para Nogueira, é incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir os jogos na loteria federal. “Para cada 1 real gasto com jogos legais, dois reais são aplicados em outros jogos mantidos na ilegalidade. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso.”