O Senado aprovou nessa quarta-feira, em votação simbólica, a medida provisória 676 que cria uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria a partir da regra chamada 85/95, que funcionará como uma alternativa ao atual sistema do regime geral da Previdência.
A medida também permite a reaposentadoria, que é a possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo de seu benefício.
A questão foi incluída pela Câmara dos Deputados, por meio de uma emenda apresentada pelo oposicionista PPS, e pode gerar um rombo de 70 bilhões de reais em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014. A MP segue para sanção presidencial e ainda não se sabe se a presidenta Dilma Rousseff manterá a possibilidade ou se a vetará.
A possibilidade da reaposentadoria é discutida no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o PPS, há 123 mil ações de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios.
A medida provisória foi apresentada pelo governo após a presidenta Dilma Rousseff vetar, em junho, proposta em que os parlamentares incluíram a fórmula 85/95. Por esta regra, a aposentadoria se daria pela soma do tempo de contribuição com a idade – 85 para mulheres e 95 para homens.
As regras foram discutidas com sindicatos e representantes dos aposentados.