Por 68 votos a 1, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna inelegíveis as pessoas condenadas por envolvimento direto ou indireto com a exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria, que tramitava em regime de urgência e seguirá para a Câmara dos Deputados, é de autoria de Cristovam Buarque (PPS-DF) e teve como relator Magno Malta (PR-ES).
“Um cidadão processado por envolvimento com prostituição infantil não tem conduta compatível com a moralidade exigida para um cargo público eletivo”, ressaltou Malta.
O texto aprovado inicialmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa previa que a inelegibilidade teria início somente se o Ministério Público oferecesse denúncia e o Poder Judiciário a recebesse, com base na constatação de elementos mínimos para a instrução criminal e a inexistência de fatores para a rejeição da denúncia.
Por meio do acordo, no entanto, o relator acatou uma emenda apresentada no plenário para que a inelegibilidade passe a valer somente após condenação por órgão colegiado, nos mesmos termos previstos pela Lei da Ficha Limpa para outros casos de inelegibilidade.