O Plenário do Senado pautou para a sessão de quinta-feira (14) o projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 20% ao ano. A proposta, apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), valerá para as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central deve regulamentar e fiscalizar a medida.
“No Brasil a liberalidade é total e os bancos cobram taxas de juros extraordinárias. Os bancos continuam ganhando horrores estabelecendo as taxas do seu interesse e não da sociedade. Eu creio que não haverá obstáculo à aprovação desse projeto. É uma medida necessária, que o Congresso Nacional tem que ter iniciativa, já que o Banco Central não está adotando as providências necessárias nesse momento em que todos são convocados para oferecer a sua contribuição”, justificou Alvaro Dias.
Para não correr o risco de o banco ou instituição financeira reduzir o limite de crédito, durante o período excepcionalmente não será permitida a redução tanto para cheque especial quanto para cartão.
“O Banco Central informa que a média da taxa de juros do crédito rotativo dos cartões é de 300% e, dependendo da instituição, chega a 900% e até 1.200%. É um absurdo, uma extravagância, e nós temos que conter isso”, afirmou Alvaro.
Também na quinta-feira, os senadores podem votar o PL 890/2020, projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que determina a inclusão de mortes decorrentes de epidemias ou pandemias na cobertura de seguros de vida.
“Hoje não existe cobertura para casos de mortalidade em decorrência de pandemias e epidemias. Considero que é preciso aprovar projeto para garantir essa cobertura”, disse Randolfe.
A pauta do Senado na quinta ainda tem o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que suspende por 120 dias o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde; e o PL 1886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que autoriza instituições de ensino a antecipar recebíveis.
Terça e quarta
Nesta terça-feira (12), devem ser votados três projetos iniciados na Câmara dos deputados. Um deles é o PL 1.409/2020, que dá prioridade nos testes de coronavírus aos profissionais que atuam no combate à covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas. É o caso dos trabalhadores em saúde e agentes funerários. O projeto será relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Também estão na pauta de terça dois projetos que beneficiam consumidores impossibilitados de arcar com despesas no período de isolamento social. O PL 675/2020 proíbe a inscrição de inadimplentes na Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) durante a pandemia, enquanto o PL 1.079/2020 suspende os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública. Os textos serão relatados pelos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Dário Berger (MDB-SC), respectivamente.
Na quarta-feira (13), o Congresso Nacional tem sessão marcada para votar o PLN 1/2020, do Poder Executivo, que libera recursos para a recomposição salarial de policiais civis e militares e de bombeiros militares do Distrito Federal. Ao anunciar a inclusão do projeto na pauta, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, afirmou que a liberação dos recursos vai permitir ao Executivo a edição de uma medida provisória para a concessão do reajuste.
Também estão na pauta de quarta-feira do Congresso Nacional dois projetos do Poder Executivo que abrem crédito suplementar: os PLNs 7/2020 e 8/2020. As informações são da Agência Senado.
