Após mais de dez dias de folga no carnaval, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana. Passado o feriado prolongado, os senadores devem votar o projeto que permite ao contribuinte que mantém recursos não declarados no exterior regularizar a situação junto à Receita, a chamada repatriação. Na Câmara, as comissões especiais que debatem as reformas previdenciária e trabalhista realizarão audiências públicas.
Senado
Está prevista para esta semana no Senado a votação, em plenário, do projeto que reabre em 2017 o prazo de adesão ao programa de repatriação. O texto já foi aprovado pelo Senado no ano passado, mas, ao tramitar na Câmara, foi modificado. Ao analisar a proposta, os deputados retiraram a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos poderem aderir ao programa.
Em 2016, quando a repatriação teve a primeira etapa, o contribuinte, para regularizar a situação, tinha de pagar multa de 15% e Imposto de Renda de 15%. No ano passado, ao aprovar a nova fase, o Senado mudou os dois percentuais para 17,5%. Na Câmara, contudo, os deputados aprovaram 15% de Imposto de Renda e 20% de multa.
Se o projeto for aprovado pelo Senado, o governo estima arrecadar até R$ 30 bilhões. Parte do montante pago pelo contribuinte será dividida com Estados e municípios.
Câmara dos Deputados
Ao longo desta semana, as comissões especiais da Câmara que analisam as reformas trabalhista e previdenciária realizarão três audiências públicas cada entre terça-feira (07) e quinta-feira (09) para discutir as propostas enviadas pelo governo do presidente Michel Temer.
O número elevado de reuniões para uma semana atende ao interesse do governo. O Palácio do Planalto quer que as duas propostas tramitem rapidamente e sejam aprovadas ainda no primeiro semestre. O plano de trabalho da comissão da reforma trabalhista, por exemplo, prevê 11 audiências públicas antes da votação do relatório pelo colegiado.
Entre os convidados das audiências sobre a reforma trabalhista estão presidentes de centrais sindicais e representantes de confederações setoriais. Já na comissão da Previdência, está prevista a presença de entidades representativas de policiais e auditores fiscais do trabalho, além de especialistas e um representante da Casa Civil.
As votações no plenário da Câmara ainda são incertas. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já adiantou que projetos mais polêmicos, entre os quais o que regulamenta a terceirização no Brasil e o que socorre Estados em crise fiscal, devem ficar para a semana que vem. (AG)