O Senado americano deu nesta quinta-feira (12) o primeiro passo concreto no sentido de desmantelar o “Obamacare”, a reforma na área da saúde que entrou em vigor há 3 anos, ao votar para instruir os principais comitês a elaborar uma lei que revogue o programa de seguro de saúde assinado pelo presidente Barack Obama em 2010.
A aprovação teve 51 votos a favor e 48 contra. A resolução vai agora para a Câmara dos Deputados, que deverá votar o tema ainda nesta semana.
O desmantelamento do “Obamacare” é uma prioridade do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e dos republicanos nas duas Casas legislativas, controladas pelo partido. O atual presidente do país é filiado ao Partido Democrata.
A lei
A lei, votada em 2010, proíbe as seguradoras de variar os preços dos planos com base no histórico clínico ou no sexo, recusar-se a assegurar um paciente muito caro, ou limitar a quantidade de reembolsos anuais – o que eram práticas legais e que levaram alguns pacientes com doenças graves à ruína.
Em troca, a lei exige que qualquer pessoa localizada nos Estados Unidos, americana ou estrangeira, deva aderir a um plano de saúde sob pena de uma multa.
A reforma também definiu os tratamentos que as seguradoras devem cobrir sistematicamente. Todo seguro deve incluir, por exemplo, internações. E os cuidados preventivos, como exames de diabetes ou câncer, vacinas ou métodos contraceptivos devem ser integralmente reembolsados.