O Senado ofereceu a Polícia Legislativa para complementar a segurança do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, durante a ida dele à Casa na próxima semana.
Na próxima segunda-feira (23), às 16h, Vorcaro falará à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No dia seguinte, ele é esperado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) prestar depoimento ao grupo de trabalho que supervisiona as investigações do caso Master.
Em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Advocacia-Geral do Senado pede que a corte defina como será feita a escolta do banqueiro e oferece a colaboração de policiais legislativos.
“Requer-se a definição das condições de sua permanência nas dependências do Congresso Nacional pelo período estritamente necessário à realização do ato, assegurando-se a responsabilidade da autoridade policial competente pela custódia, admitida, se assim entender Vossa Excelência, a cooperação da Polícia do Senado Federal para fins de segurança institucional interna”, diz o ofício.
No mesmo documento, o Senado também deixou claro que o transporte de Vorcaro seja custeado pelo próprio banqueiro, que está em prisão domiciliar em São Paulo.
O ofício do Senado foi enviado a pedido da CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na semana passada, Renan afirmou que o depoimento de Vorcaro era uma prioridade.
“Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, defendi isso publicamente, acho que deveríamos começar as fases de depoimento ouvindo o Vorcaro”, disse. Segundo o senador, Vorcaro confirmou presença na sessão da CAE.
Vorcaro foi convocado no fim do ano passado após a CPMI aprovar, além da oitiva, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. A decisão foi justificada pela necessidade de esclarecer o papel do Banco Master nas investigações sobre irregularidades em empréstimos consignados e outros produtos financeiros ofertados a aposentados e pensionistas do INSS.
O banco entrou no radar da comissão após a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central e a deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de gestão temerária, formação de carteiras de crédito sem lastro e outras irregularidades. Parlamentares sustentam que a oitiva de Vorcaro é central para entender a estrutura financeira das operações e a eventual conexão com prejuízos a beneficiários do INSS.
A defesa do banqueiro ainda avalia recorrer ao Supremo para tentar limitar o alcance do depoimento ou assegurar que ele possa exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio. Integrantes da CPMI reconhecem que, mesmo com o comparecimento, o empresário pode optar por não responder às perguntas, estratégia comum em comissões parlamentares de inquérito.
A expectativa é de que a sessão desta segunda concentre questionamentos sobre a política de concessão de crédito consignado, a estrutura de captação do banco e as decisões tomadas no período que antecedeu a intervenção do Banco Central. (Com informações de O Estado de S. Paulo e do jornal O Globo)