Em um recado ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nessa quarta-feira que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal no Congresso com a sinalização da presidenta Dilma Rousseff de que deve vetar as mudanças na aposentadoria aprovadas na Câmara dos Deputados. Renan afirmou que a MP 665 (medida provisória) do ajuste, que tinha votação prevista para essa quarta-feira pelo Senado e foi adiada, poderia sofrer impactos da ameaça de veto. “Esse processo de formação das maiorias é muito complicado no Brasil. A gente nunca sabe direito o que é que vai acontecer. Tem que aguardar”, afirmou ao ser questionado se a sinalização de Dilma poderia afetar a votação das MPs.
Alguns senadores ameaçam barrar as duas MPs do ajuste fiscal caso o governo não dê sinais de que vai manter a implantação da fórmula 85/95 na aposentadoria por tempo de contribuição. A medida, aprovada na Câmara como emenda à MP 664, garante benefício integral, sem o corte do fator previdenciário, sempre que a idade do segurado e seu tempo de contribuição der, no momento da aposentadoria, 85 para a mulher, e 95 para o homem. A MP 665, que estava na pauta dessa quarta-feira do Senado, impõe mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial. A outra medida provisória, a 664, deve ser analisada na semana que vem pelos senadores. Técnicos do governo calculam que os gastos da Previdência podem subir 40 bilhões de reais nos próximos dez anos com a mudança oferecida pela Câmara dos Deputados.
Nova fórmula
O governo quer uma proposta alternativa, combinando o fator 85/95 com uma escala móvel, levando em conta a expectativa de sobrevida do brasileiro. Ou seja, a soma de idade e tempo de contribuição subiria ao longo do tempo e não seria estática, como na fórmula aprovada na semana passada pela Câmara. A ideia do Planalto é vetar a emenda feita na MP 664 e encaminhar projeto ao Congresso com a nova fórmula, mas a solução não agrada aos congressistas.
Desunião
Nem o PT, partido da presidenta, pretende votar de forma unida em favor da MP. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) votarão pela mudança. Paim também ameaça ir contra a outra MP do ajuste caso Dilma insista na versão do veto à mudança no cálculo das aposentadorias.
Principal alteração
A MP 665 traz como principal alteração o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses. O governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar. A MP também endurece a regra para concessão do abono salarial. Até então, a exigência do tempo mínimo trabalhado para ter acesso ao benefício era de um mês. O governo queria ampliar para seis, mas o Congresso reduziu para três. Sobre o seguro-defeso – benefício concedido a pescadores no período de restrição à pesca –, o governo também queria dificultar o acesso, mas o Congresso impediu a tentativa.
Esvaziamento
Calheiros mandou, nessa quarta-feira, esvaziar as galerias do plenário da Casa após integrantes da FS (Força Sindical) jogarem notas falsas de dinheiro durante a sessão destinada à votação da MP 665. Enquanto o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), falava, os sindicalistas começaram a vaiar o petista. Costa criticou a oposição e disse que, se estivessem governando o País, “hoje estariam defendendo boa parte dessas políticas”.
Medo de vaia
“Não tenho medo de vaias”, disse o petista. “Não tenho medo de vaia, nem o governo tem medo de vaia, nem o PT tem medo de vaia.” Logo após as primeiras vaias, o presidente do Senado pediu silêncio aos manifestantes para que não se prejudicassem os trabalhos.
Depois de Costa concluir seu discurso, os sindicalistas voltaram a vaiar e jogaram notas falsas no plenário. “Eu peço para a Secretaria-Geral da Mesa para esvaziar as galerias”, gritou o presidente do Senado. Durante a votação da MP 665 na Câmara, integrantes da FS já haviam protestado. Naquela oportunidade, eles foram retirados das galerias pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
(Folhapress e AG)