O Senado aprovou na terça-feira (2) o projeto de lei 4.635/2024, que prorroga até 2030 os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização, instalação e de funcionamento sobre estações de telecomunicações. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme a proposta, os benefícios tributários serão aplicados nos pagamentos da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e devem incidir sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina utilizados em aplicações de “internet das coisas” e estações de satélites de pequeno porte.
O projeto diz ainda que a redução dos valores de TFI, CFRP e Condecine valerão até 31 de dezembro de 2030. O benefício foi instituído em 2020 como forma de alavancar investimentos na “internet das coisas”.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Para Economia Digital (IPE Digital) aponta que o benefício tributário foi responsável por 43,75% da demanda por equipamentos de “internet das coisas” no Brasil entre 2021 e 2025.
De acordo com o mesmo estudo, as projeções de crescimento desse mercado apontam que, mantidos os benefícios tributários, o número total desses dispositivos pode chegar a 60,5 milhões em 2030, mantidas as variáveis macroeconômicas atuais.
“Caso o benefício seja descontinuado, esse número ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões de dispositivos. Tais projeções destacam a importância de manutenção da medida para assegurar o crescimento da adoção de sistemas de ‘internet das coisas’ no Brasil”, disse o relator do projeto, senador Efrahin Filho (União-PB).
O relator destacou que, por se tratar de renovação de benefício tributário, a medida não caracteriza efetiva renúncia ou perda de receita em relação ao cenário fiscal já incorporado às projeções orçamentárias vigentes.
Filho apontou ainda que a prorrogação das desonerações de TFI e TFF busca estimular a expansão de aplicações da “internet das coisas” e de redes satelitais de pequeno porte, setores estratégicos para o desenvolvimento da economia digital do País.
O que é a “internet das coisas”?
A “internet das coisas” é uma rede de objetos físicos conectados à internet que coletam e trocam dados por meio de sensores, softwares e outras tecnologias. Esses objetos, que vão desde eletrodomésticos comuns até máquinas industriais, podem ser monitorados e controlados remotamente, permitindo maior eficiência e conveniência.