O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) já definiu uma prioridade para 2021: aprovar, no Congresso, o projeto que insere na Constituição a prisão de condenados em segunda instância. O tema interessa à imensa maioria dos brasileiros.
Alvaro Dias e diversos parlamentares participam da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. O líder do Podemos foi eleito presidente da frente, que é composta por 179 deputados e 33 senadores.
O objetivo da Frente, explica Alvaro Dias, é aprovar, no Congresso, o projeto que insere na Constituição a prisão de condenados em segunda instância. “É fundamental que a prisão em segunda instância volte a ser praticada no Brasil”, afirma Alvaro Dias. “A ausência da prisão em segunda instância significa que o bandido, o criminoso, o marginal, o assassino, o ladrão que tem dinheiro jamais será preso”.
“Bandido rico envelhece sem ser preso”
“Ele terá quatro graus de Justiça, irá até o Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar solto. Com um bom advogado e dinheiro, o bandido envelhece sem ser preso, morre antes de ser preso. É a vitória da impunidade. Basta lembrar que, dos 193 países ligados à ONU, apenas o Brasil não prende em 1ª ou 2ª instância. Quer dizer que nós estamos certos e todos eles errados? Ou nós estamos na contramão?”, questiona o senador.
Decisão do STF mudou jurisprudência
O STF decidiu que a prisão de uma pessoa condenado só pode ser decretada com o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça. Trata-se de mudança no entendimento adotado pela Corte desde 2016, o que, segundo Alvaro Dias, representou “um abraço ao atraso, realizado por seis ministros do STF, que acabaram com a prisão em segunda instância”.
Um estudo da Procuradoria Geral da Republica mostra que a maioria dos países estudados autorizam a execução da pena de prisão logo após a sentença de primeiro grau e o padrão é que o preso recorra da pena na cadeia. Já os países que autorizam a prisão após o julgamento de recursos ou após o trânsito em julgado, como França e Portugal.
Duas propostas no Congresso
Atualmente, há duas propostas que retomam a prisão em segunda instância. Uma é o Projeto de Lei (PL) que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A outra é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em discussão na Câmara dos Deputados.