O senador Wilder Morais, do PP de Goiás, é autor de três propostas que podem liberar o porte de armas no País. “Se você armar as pessoas vai dar a elas o direito de defesa. O bandido não vai invadir a casa das pessoas”, defende.
Engenheiro civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e técnico em contabilidade, o senador diz que foi o sucesso de uma enquete no site do Senado que pedia a opinião sobre uma de suas propostas que o inspirou a propor também a realização de um novo plebiscito nacional sobre o porte de armas no Brasil.
A ideia, apresentada no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017 – que está em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), – é que a votação ocorra junto com as eleições presidenciais, em 2018. “O número de participantes dessa consulta pública foi estrondoso”, comemora, referindo-se à nova enquete do portal e-Cidadania, que acumulava quase 250 mil votos a favor da votação.
Para o plebiscito, o senador propõe que a população responda três perguntas: se residentes rurais com bons antecedentes devem ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003, deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão que preencha os requisitos; e se o Estatuto deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse de armas de fogo a qualquer cidadão que cumpra os requisitos.
Morais, que é relator de avaliação da política Nacional de Segurança Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, afirma que facilitar o porte e a posse de arma aos cidadãos comuns reduzirá a criminalidade – mas não explica que números embasam tal afirmação. “O Estatuto [do Desarmamento] não resolveu nada. Aumentamos os homicídios e as armas não estão com os homens de bem”, diz. Há, no entanto, um consenso acadêmico que sugere o contrário. Dados levantados pelo economista Daniel Cerqueira, doutor em Economia pela PUC-Rio e pesquisador do Ipea (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), apontam que a taxa de homicídios no Brasil, que cresceu 21,4% entre 1995 e 2003, desacelerou após a aprovação do estatuto, e cresceu 0,3% entre 2003 e 2012. O trabalho, em linha com o que indicaram outras duas teses de doutorado sobre o tema, estimou ainda que 1% a mais de armas nas cidades faz aumentar a taxa de homicídio em 2%.
O Brasil teve um plebiscito sobre armas em 2005, previsto no Estatuto do Desarmamento. Nele, os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. O “não” venceu por quase 65% dos votos, o que manteve as regras determinadas pelo Estatuto. Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, militares, policiais e seguranças. O senador também é autor da proposta que cria o Estatuto do Armamento
(PLS 378/2017), que autoriza o porte de armas aos cidadãos maiores de 18 anos, desde que comprovadas as mesmas condições atuais. Atualmente, é preciso ter mais de 25 anos e comprovar a necessidade de ter arma.
Se aprovado, o texto também prolonga a validade do registro da arma, que só precisará ser renovado a cada dez anos, em vez dos três anos previstos na lei atual. É de Morais ainda a autoria do projeto de Lei do Senado 224/2017, que autoriza a posse de armas para moradores de zonas rurais.
O senador destaca que a população da zona rural é mais vulnerável por ter menos presença local da segurança pública – defende, no entanto, a liberação de armas também para a população da zona urbana.
O senador cita o exemplo de um caso ocorrido em seu Estado natal, Goiás, de um comerciante está sendo processado criminalmente porque matou dois bandidos que invadiram a sua casa, sem ter o registro da arma. “Se fosse o bandido que tivesse matado ele, estaria tudo certo”, argumenta.
“Eu tenho fazenda e já fui assaltado duas vezes. Daí eles vão lá e roubam vaca, roubam tudo. Eu não posso ter arma na minha roça?”, questiona o senador. “É o povo que vai regular isso”. Wilder também cita o exemplo dos Estados Unidos, que tem mais armas e menos homicídios que o Brasil.