O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar é acusado de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da Operação Zelotes, que apura fraudes no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o tribunal de recursos da Receita Federal. O caso está protegido por segredo de justiça, e o texto da denúncia não foi divulgado.
Ao todo, Jucá responde a 14 inquéritos no STF. São dois referentes à Zelotes, três na Lava-Jato, um sobre fraudes em Belo Monte e cinco abertos em decorrência das delações da Odebrecht. Além disso, há outros três inquéritos no tribunal referentes a outros assuntos. O inquérito no qual Jucá foi denunciado está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Agora, o senador deverá ser notificado para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator vai elaborar um voto concordando ou não com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e apresentá-lo à Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros. Se o colegiado receber a denúncia, Jucá será transformado em réu e o inquérito será transformado em ação penal.
Nas investigações da Zelotes, Jucá é suspeito de ter alterado uma medida provisória em 2013 para beneficiar o grupo Gerdau. O parlamentar era relator de proposta que mudava a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país. Jucá nega as acusações.
Na tarde dessa segunda-feira, ele disse que encara a denúncia do procurador-geral como “um ato de despedida”. “Estou muito tranquilo contra qualquer denúncia. Encaro isso como um ato de despedida do procurador-geral, e quem fala sobre essas questões jurídicas é o meu advogado”, disse o senador. Janot deixará o cargo no dia 17 de setembro, para no dia seguinte assumir a nova procuradora eleita, Raquel Dodge.
Para o advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, não havia motivo para o procurador-geral denunciar seu cliente.
“Esperávamos que o inquérito fosse arquivado. Não foi apresentado nenhum indício de irregularidade em todo o inquérito. Eu creio que isso faz parte da estratégia do procurador-geral, que anunciou que, até o fim do mandato dele, ainda teria muitas flechas, enquanto houvesse bambu. Acho lamentável”, afirmou, em referência a declaração recente de Janot.
No mesmo inquérito, também são investigados os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). A PGR não informou se eles também foram denunciados ao STF.
Zelotes
A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Carf para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.
Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias por políticos que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.
Uma das empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de paga
Segundo a Polícia Federal, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.