O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli. O parlamentar quer que a PGR investigue Toffoli por improbidade administrativa após o CNJ decidir alugar um novo prédio em Brasília com custo anual de R$ 23,3 milhões. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
A principal justificativa do CNJ é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. O atual prédio fica a dez minutos da Corte e custa R$ 16,8 milhões por ano. Mesmo tendo optado por alugar um novo prédio, o CNJ ainda vai precisar de parte das atuais instalações para abrigar a área de processamento de dados, a um custo de R$ 2,4 milhões ao ano.
O imóvel é o maior de um conjunto de três blocos onde hoje funcionam as instalações da entidade. A necessidade de continuar utilizando o prédio público, mesmo tendo decidido alugar um imóvel de duas torres amplo, ao lado da Praça dos Três Poderes, se deve a um detalhe muito específico: as novas instalações não contam com local para abrigar a área de dados do CNJ.
O imóvel, localizado na Asa Norte, região central de Brasília, fica a 10 minutos de distância do prédio novo. Nele foi construído, em 2011, uma sala-cofre de 57 metros quadrados que abriga todos os processos sigilosos do CNJ. Tudo fica guardado em potentes computadores.
“É uma decisão administrativa absolutamente descabida, que ofende a moralidade, valor da mais alta relevância constitucional”, comentou Alessandro Vieira por meio de nota. “Não se pode permitir que qualquer autoridade venha a se valer de sua posição para usar de maneira irresponsável e desproporcional recursos públicos que estão sob sua tutela.”
Ao calcular as vantagens e desvantagens de mudar para um novo prédio, a área de planejamento do CNJ pondera, em ofício interno: “É oportuno salientar que, caso o CNJ alugue o referido edifício, ainda assim terá que manter parte da estrutura do Bloco B, como é o caso da Sala Cofre”.
A maior parte dos gastos mensais com a sala será com segurança armada, já que, com a mudança da sede, uma equipe de vigilantes precisará ser deslocada especialmente para vigiar o sistema sigiloso. Essa equipe, para vigiar especificamente a sala-cofre, vai custar por mês R$ 142.346. O CNJ também vai ter que desembolsar R$ 14.156 de energia e R$ 16 mil com custos de limpeza.
Desde quando foi construída, em 2011, pelo valor de R$ 8,6 milhões, a sala-cofre já passou por diversos reparos. O último foi um suporte técnico, feito em maio de 2018, que custou R$541 mil.
Sala-cofre é um centro de processamento de dados onde estão concentrados os sistemas computacionais do CNJ. A sala possui vedação específica contra riscos de inundação e incêndio e proteção contra fogo, calor excessivo, explosivos, fumaça, água e arrombamento.
A sala abriga os cadastros do órgão, tais como o BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) e o CNA (Cadastro Nacional de Adoção), por isso, segundo a assessoria do CNJ, “necessita ficar resguardada em local seguro e em sala edificada com materiais específicos resistentes a desastres naturais”.
A representação pede que a PGR apure potenciais infrações de Toffoli e adote sanções cabíveis posteriormente. Outras autoridades já criticaram a atitude do CNJ. Na segunda-feira (29), o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, classificou a decisão como a expansão do “monstro estatal”.