Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16) para que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), paute a sabatina de André Mendonça para o cargo de ministro da Corte.
A apreciação do nome do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) está parada há dois meses desde que a indicação foi formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no dia 12 de julho, o STF passou a funcionar com apenas dez ministros. Para os senadores, o desfalque na composição da Corte acarreta em grave dano ao interesse público porque atrapalha os trabalhos do Supremo. Como o processo não foi distribuído, ainda não houve a designação de um relator.
“Dito de outro modo, o fato de deixar de contar com um Ministro em sua composição faz com que milhares de feitos fiquem à espera de julgamento”, afirmam.
No mandado de segurança encaminhado ao STF, os senadores também apontam inércia na conduta de Alcolumbre, e dizem que o presidente da CCJ não pode se valer de sua posição para “postergar sem qualquer fundamento razoável a realização de sabatina, especialmente considerando-se que o interesse público é gravemente aviltado em razão de sua inércia”.
Alcolumbre tem travado o processo da indicação por insatisfação com Bolsonaro, e não esconde a preferência pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga ao STF.
“Se o Senado da República não escolhe e tampouco elege Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, apontam Vieira e Kajuru.
Cabe a Alcolumbre definir a data para a avaliação na CCJ do nome de Mendonça, que esta semana contou com a pressão de lideranças evangélicas em Brasília em favor de seu nome.
“A inércia do Sr. Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”, argumentam os senadores.
No pedido, os senadores lembram outro episódio em que recentemente o Supremo teve que agir diante da inércia do Senado: a CPI da Covid. Foi através de um mandado de segurança apresentado por eles que o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado instalasse comissão, uma vez que o requisito necessário já tinha sido cumprido — a assinatura de 27 senadores da minoria.
“Naquela situação, impedia-se que o Senado desempenhasse seu mister fiscalizador, ao passo que na presente impede-se igualmente que a Casa de Rui Barbosa confirme ou recuse a indicação do Sr. André Mendonça para que ocupe o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, apontam.
Pressão intensificada
Ao longo da semana, a pressão de senadores e aliados do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Alcolumbre paute a arguição se intensificou. Antes do mandado de segurança dos senadores nesta quinta-feira, Mendonça contou com uma “blitz” evangélica que visitou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da República — e passou a se reunir com o ex-presidente José Sarney para tentar quebrar as resistências dentro do Senado, segundo informações do jornal O Globo.
Também nesta quinta, quem entrou em campo para pedir pela sabatina de Mendonça foi o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que vinha se mantendo discreto na campanha pelo indicado ao STF. Em uma rede social, o filho do presidente disse que o ex-ministro “tem todas as qualidades para estar no STF” e que a demora “já beira o absurdo”.
“O Presidente da República indica o nome e os Senadores votam SIM ou NÃO. Já beira o absurdo o Senado não fazer sua parte, após 65 dias desde a indicação. Seria vergonhoso, mais uma vez, o STF decidir pelo Senado”, escreveu.