Dois integrantes da bancada do PL no Senado votaram em desacordo com a orientação partidária e apoiaram o projeto de ajuste fiscal do governo federal, aprovado na quinta-feira (12). Eduardo Gomes (TO) e Izalci Lucas (DF) foram favoráveis ao texto-base, que recebeu 45 votos a favor e 31 contra.
A sigla havia recomendado que seus parlamentares rejeitassem a proposta. Dos 14 senadores do partido que participaram da votação, 12 seguiram a determinação e votaram contra o projeto.
Durante a discussão, senadores do PL manifestaram oposição a diferentes pontos do pacote. Entre as críticas estavam a avaliação de que as medidas não representam um ajuste efetivo das contas públicas e o risco de aumento da carga tributária.
A condução da proposta também foi alvo de questionamentos. Parlamentares reclamaram do ritmo acelerado da tramitação e do prazo considerado insuficiente para examinar as alterações apresentadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Uma das mudanças que geraram maior resistência envolve os repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. A legislação estabelece compensações financeiras aos governos estaduais pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração de impostos sobre produtos destinados à exportação.
O projeto estabelece um teto anual de R$ 1 bilhão para esses pagamentos entre 2027 e 2030. Eventuais valores que excederem esse limite poderão ser quitados até 2037.
A alteração foi criticada por integrantes da oposição, que classificaram a medida como uma espécie de calote nos estados. Para esses parlamentares, o adiamento dos repasses compromete as finanças dos governos locais.
A votação do texto-base não encerra a análise da proposta no Senado. Os senadores ainda precisam examinar os destaques apresentados ao projeto, etapa prevista para a próxima terça-feira (17). Concluída essa fase, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Senado fecha pregão de iPhones para parlamentares por R$ 4,95 milhões
A Advocacia do Senado Federal emitiu uma habilitação aprovando a Claro S.A. para dar seguimento ao contrato de R$ 4,95 milhões do pregão para a prestação do serviço de comodato de celulares para os parlamentares. O edital prevê a compra de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.
A empresa foi a vencedora da fase de lances, que considerava o menor valor oferecido, com um lance cerca de R$ 1,09 milhão menor do que os R$ 6,04 milhões apontados inicialmente pelo Legislativo. (Com informações dos portais Jornal Correio e CNN)