Senadores devem protocolar, até esta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para viabilizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso Banco Master. A iniciativa ocorre após o ministro André Mendonça decidir pela prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o que reacendeu o debate sobre a criação de novas frentes de apuração no Congresso.
O pedido a ser apresentado pelos parlamentares prevê a instalação de uma CPI exclusivamente no Senado. Isso porque, no caso de uma comissão mista – que envolve deputados e senadores –, é necessária a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, etapa que pode demandar mais tempo e articulação política.
Embora o requerimento já tenha superado o número mínimo de assinaturas exigidas – são necessárias 27 –, a efetiva criação da CPI ainda depende da leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Esse procedimento é considerado indispensável para dar início formal aos trabalhos da comissão.
O requerimento para a criação da CPI do Master no Senado é de autoria do senador Eduardo Girão e reuniu 51 assinaturas, número que demonstra apoio expressivo entre os parlamentares. Ainda assim, a ausência da leitura em plenário mantém o processo em compasso de espera.
Nos bastidores, há a expectativa de que o ministro André Mendonça seja designado relator do mandado de segurança, uma vez que já atua em investigações relacionadas ao caso Banco Master no âmbito da Corte. A eventual distribuição do processo, no entanto, pode seguir critérios regimentais.
“O pedido, pelo que eu revisei na peça, vai ser alternativo. A prevenção, se eles entenderem que é caso de prevenção, já existe um juiz para o caso Master que é André Mendonça. Se entender que essa prevenção não se estende, é sorteio”, explicou o senador Alessandro Vieira.
A decisão proferida por Mendonça na última segunda (23) determinou que Alcolumbre tem prazo de 48 horas para oficializar a prorrogação da CPMI do INSS. Inicialmente, o prazo para encerramento das investigações da comissão mista estava previsto para o dia 28 de março.
Com a decisão liminar e monocrática, no entanto, a CPMI deverá continuar suas atividades por mais 120 dias. A medida ainda depende de confirmação pelo plenário do STF, o que pode alterar ou consolidar o cenário atual.
Diante disso, Alcolumbre solicitou um parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado para avaliar os desdobramentos da decisão de Mendonça e orientar os próximos passos institucionais.
O julgamento da decisão foi pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin, e está previsto para ocorrer nesta quinta (26). (Com informações do portal de notícias g1)