As alterações promovidas pelos deputados durante a votação do pacote de medidas anticorrupção na Câmara geraram resistência no Senado. Responsáveis pela revisão do texto aprovado pelos deputados no ano passado, senadores defendem mudanças no projeto.
A proposta, que foi aprovada pela Câmara em novembro de 2016, pode chegar ao Senado nesta terça-feira (28). O envio será autorizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após as assinaturas do projeto de iniciativa popular terem sido validadas pela Secretaria-Geral da Mesa.
O texto, elaborado pelo MPF (Ministério Público Federal), reuniu mais de 2 milhões de signatários, mas diante da falta de estrutura para que as assinaturas fossem checadas, deputados apadrinharam a proposta e apresentaram um projeto de lei com o mesmo conteúdo.
Ao passar pelo plenário da Câmara, o texto foi desfigurado pelos deputados e aprovado com diversas mudanças em relação ao texto original do MPF. A validação das assinaturas atende a uma determinação do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que houve erro na tramitação da proposta e ordenou que o projeto retornasse à Câmara.
Alterações
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai apresentar uma emenda (sugestão de alteração) ao projeto para que o Senado aprecie a proposta original do Ministério Público, e não o texto alterado pelos deputados. “Não acho adequado, em um momento como esse, desvirtuar o texto. Defendo que nós possamos votar o texto original da coleta de assinaturas”, disse.
Como a tramitação da proposta começou pela Câmara, o projeto deverá retornar para a análise dos deputados caso o Senado decida fazer alterações no texto, como indicam os senadores ouvidos pela reportagem. Para o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o texto aprovado pelos deputados “não é bom”. Entre os pontos positivos do projeto original que acabaram eliminados da proposta, Costa defende que seja reinserido o que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
O senador do PT questiona ainda a inclusão pelos deputados do ponto que estabelece o crime de abuso de autoridade para juízes, promotores e procuradores. “O Senado vai discutir isso na comissão e deve fazer mudanças. O tema do abuso de autoridade já está em outra proposta debatida na Casa”, afirmou o petista. Na avaliação do senador, é preciso construir um texto que seja um “meio-termo” entre o que foi proposto inicialmente pelo Ministério Público e o que foi aprovado pela Câmara.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que ainda precisará analisar o texto que saiu da Câmara, mas que já considera importante que não tenha passado a anistia ao caixa dois. “Foi bom que a Câmara tenha tomado a decisão de votar esse pacote, mas será necessário avaliar com mais atenção como ficou o texto. E também acho bom que não tentaram empurrar a anistia do caixa dois”, ponderou. (AG)