As prisões preventivas e temporárias dos responsáveis e envolvidos na morte da jovem lançada do alto de uma ponte abandonada em Limeira, sem o cordão elástico, somadas às apurações dos crimes envolvendo o Banco Master, à punição dos ladrões dos proventos dos aposentados do INSS e a outras medidas recentes, trazem à sociedade brasileira uma sensação há muito esperada: a de que o poder público, finalmente, começa a endurecer sua atuação contra práticas criminosas.
Também pode ser citado, nesse mesmo contexto, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado no mês passado e que já apresentou resultados em operações policiais contra grupos ligados a facções criminosas. A esse cenário soma-se ainda a postura dos Estados Unidos, que passaram a tratar as principais facções brasileiras como organizações terroristas e ampliaram seus instrumentos legais de combate ao narcotráfico e a delitos transnacionais.
Tudo isso reacende uma pergunta incômoda: será que o Brasil, conhecido há décadas como o país do “jeitinho”, está realmente disposto a mudar?
Lembro-me do tempo de menino, quando a cidade em que eu morava com minha família reconhecia a existência de apenas “dois maconheiros”, expressão usada à época para definir aqueles que fumavam maconha. Um deles morreu assassinado ainda naquele período; o outro, anos depois, era visto alquebrado pela idade avançada. A cidade, evidentemente, mudou. Como tantas outras espalhadas pelo País, passou a conviver com dezenas de pontos de venda de drogas, aumento da criminalidade, expansão dos vícios e crescimento da insegurança.
O problema, no entanto, não nasceu ontem. Vem de décadas a constatação de que o Brasil se acostumou a relativizar ilícitos, adiar punições e criar brechas para que determinados grupos escapassem das consequências de seus atos. O “jeitinho brasileiro”, tão romantizado em algumas situações, tornou-se também instrumento de favorecimento, impunidade e proteção aos mais influentes.
O primeiro favorecimento ao crime de que tenho lembrança foi a proibição da divulgação dos nomes de usuários surpreendidos com drogas, geralmente filhos de famílias economicamente bem posicionadas. Depois vieram reduções de penas, benefícios mal aplicados, “saidinhas” e outras medidas que, embora muitas vezes amparadas por discursos humanitários, acabaram enfraquecendo a percepção social de punição.
É claro que o Estado precisa respeitar os direitos fundamentais dos presos. Nenhuma sociedade séria combate o crime com arbitrariedade, vingança ou violação da lei. Preso continua sendo pessoa humana e, como tal, deve ter sua integridade física, moral e jurídica preservada. Mas isso não pode servir de pretexto para a permissividade, nem para a manutenção do triste jeitinho brasileiro, criado muitas vezes para que pessoas importantes se safem de punições por irregularidades cometidas.
O Brasil tem jeito, sim. Mas, para isso, é indispensável que as autoridades ajam com a responsabilidade que a grave situação atual exige. Não basta discurso. Não basta operação de impacto. É preciso constância, coragem institucional e respeito à lei, tanto para punir quem deve ser punido quanto para impedir abusos de qualquer natureza.
A história recente mostra o preço da omissão. O Comando Vermelho nasceu dentro do sistema prisional carioca, em um ambiente marcado pela convivência entre presos comuns e presos políticos. Já o Primeiro Comando da Capital surgiu no início dos anos 1990, em São Paulo, impulsionado por denúncias de maus-tratos, abandono e cerceamento de direitos dos internos, sendo posteriormente exposto ao País após o Massacre do Carandiru, episódio que resultou na morte de 111 presos.
As duas facções, que inicialmente diziam lutar por melhores condições aos encarcerados, ultrapassaram os muros dos presídios, ocuparam territórios, estruturaram redes de financiamento, dominaram rotas do tráfico e hoje produzem crimes, medo e vítimas em escala nacional. O que começou dentro do sistema penitenciário transformou-se em um dos maiores desafios de segurança pública do Brasil.
Com uma política carcerária contraditória – permissiva em alguns pontos, brutal e desorganizada em outros –, o País permitiu que o crime organizado avançasse sem receber o enfrentamento necessário no momento adequado. O resultado está nas ruas: homicídios, roubos, furtos, tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção, domínio territorial e uma população cada vez mais aflita.
As iniciativas do governo e dos parlamentares para enfrentar diferentes tipos penais tramitam no Congresso Nacional, mas quase sempre a passos de tartaruga. O Brasil costuma esperar o problema atingir proporções alarmantes para, só então, admitir que precisa agir. Agora, diante da pressão internacional e da ameaça de interferência externa no combate ao crime transnacional, medidas como o Programa Brasil Contra o Crime Organizado ganham força e visibilidade.
Ainda assim, não se sabe ao certo que rumo esse tema tomará. Em meio à boataria, às disputas políticas e às comparações com episódios ocorridos em outros países da América Latina, o essencial não pode ser perdido de vista: a população brasileira quer segurança, justiça e respeito à lei.
O caminho não pode ser nem o da impunidade nem o do arbítrio. O Brasil precisa abandonar a cultura do favorecimento, da proteção aos poderosos e da punição seletiva. Precisa aplicar a lei com firmeza, mas também com equilíbrio. Precisa proteger os direitos fundamentais dos presos, mas sem transformar esses direitos em escudo para organizações criminosas.
No frigir dos ovos, talvez essa seja a verdadeira saída para o país do jeitinho: fazer valer a lei. Nem mais, nem menos. Porque o único jeito aceitável para uma nação que deseja se tornar séria é aquele previsto na Constituição, nos códigos e nas instituições. Todo o resto é improviso, conivência ou desculpa para que nada mude.
As prisões – preventivas e temporárias – dos responsáveis e envolvidos na morte da jovem que foi lançada, sem o cordão elástico, do alto da ponte abandonada em Limeira (SP), as apurações dos crimes do Banco Master, com a prisão de seus responsáveis e envolvidos; o castigo aos ladrões dos proventos dos aposentados do INSS e outras punições trazem a sensação de que o poder público brasileiro, finalmente, está endurecendo sua ação contra ações criminosas.
Outro exemplo pode ser identificado no Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado no mês passado e já com relatório de grande produção em 11 operações policiais contra grupos ligados às facções criminosas. Tudo isso, acrescido das ações dos governos dos Estados Unidos, que declararam terroristas as duas principais facções do crime organizado brasileiro e criaram a legislação que habilita aquele país a intervir (até militarmente) em nosso território com o objetivo de combater o narcotráfico e outros delitos transnacionais.
Lembro-me do tempo de menino, em que a cidade onde morava com a família reconhecia a existência de apenas “dois maconheiros” – termo que se usava para definir os que fumavam a erva. Um deles morreu assassinado na própria época, e o outro era visto, pouco tempo atrás, alquebrado pela idade avançada. Evidentemente, a comunidade ao seu redor seguiu o mesmo caminho do País e hoje possui pelo menos dezenas de bocas de fumo e outros ilícitos, além de grande número de viciados.
Vem também de décadas atrás a constatação de que o Brasil já era o “país do jeitinho”, onde quem cometia ilícitos dificilmente sofria punição, por infinitas razões que iam desde a amizade entre famílias até a corrupção. O primeiro favorecimento ao crime de que tenho conhecimento foi a proibição da divulgação dos nomes de viciados surpreendidos com drogas, normalmente filhos de gente economicamente bem posicionada. Depois vieram as reduções de penas, as “saidinhas” e outras medidas enfraquecedoras da pena.
A facção carioca Comando Vermelho (CV) nasceu dentro de um presídio, por meio da relação de criminosos comuns com presos políticos, em um ambiente no qual os treinados em guerrilha deram instruções aos delinquentes comuns. O paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) foi articulado no começo dos anos 1990, em um presídio do interior, e mostrado à sociedade com o chamado Massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos.
As duas facções do crime organizado, que inicialmente diziam lutar pelo bom tratamento aos encarcerados, passaram a atuar fora do sistema, não receberam o devido combate e hoje são maiores do que muitos segmentos da economia nacional, produzindo grande quantidade de crimes e vítimas.
Com sua política carcerária permissiva, o sistema brasileiro ensejou o avanço do crime a ponto de hoje termos uma sociedade aflita e sob risco, na qual ocorrem homicídios, crimes contra o patrimônio e outros delitos. As iniciativas do governo e dos parlamentares para a solução de diferentes tipos penais tramitam pelo Congresso Nacional, mas a passos de tartaruga. Só agora, quando os EUA nos ameaçam de intervenção, é que iniciativas como o “Brasil Contra o Crime Organizado” tiveram andamento.
Mas, apesar da boataria que chega até a colocar o governo e o presidente da República em risco de punição similar à ocorrida na Venezuela, não sabemos que rumo o tema tomará. Torcemos para que seja o menos sofrível para a população e para o País e que, no frigir dos ovos, finde a nossa má fama de país do jeitinho. O jeito, para ser bom, tem de ser aquele previsto nas leis. Nem mais, nem menos…
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)