A Serasa Experian, dona do maior banco de dados de crédito do País, suspenderá a divulgação de informações que usam como base o cadastro de devedores da empresa e são utilizadas pelo mercado para estabelecer políticas de crédito e tomar decisões de negócios. A medida poderá ter impacto na concessão de crédito no Brasil e afetar o consumidor, avaliaram especialistas.
Dados divulgados pela Serasa Experian mostraram que o Brasil registrou 57,2 milhões de pessoas e 4 milhões de empresas inadimplentes em agosto. A suspensão dos indicadores será por tempo indeterminado e ocorreu em razão da lei paulista que obriga o envio de carta com aviso de recebimento para a pessoa com dívida em atraso antes de inclui-la em cadastros de inadimplentes.
Por dia, 500 mil companhias, de todos os portes e segmentos, fazem 6 milhões de consultas aos arquivos da Serasa para obter informações de empresas e consumidores. Buscam evitar fraudes e saber se estão ou não devendo e aptos a tomar crédito no mercado. O banco de dados do Serasa, os indicadores e as pesquisas também são usados por entidades internacionais, como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial, para entender e acompanhar o setor de crédito.
A lei estadual 15.659 voltou a vigorar em setembro após uma liminar favorecendo o comércio e suspendendo a norma em agosto. Antes, as companhias mandavam cartas simples, e o consumidor tinha prazo de dez dias para pagar a dívida. Sem regularizar o débito, entrava na lista de devedores. Com o aviso, o inadimplente precisará assinar para ser acrescido ao cadastro. Para sair, terá de comparecer ao cartório e dar baixa no protesto após quitar a pendência. Ele terá de pagar taxas cartoriais.