O novo conselho da comissão responsável pelo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, responsável por organizar e publicar diretrizes para a elaboração de políticas públicas sobre relacionadas com à gestão prisional, foi apresentado nesta segunda-feira (15), em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Os membros foram selecionados pelo ministro Sérgio Moro, que encarregou o juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes como presidente do órgão.
O restante da comissão é composta por Pery Francisco Assis Shikida, relator do grupo, Fernando Pastorelo Kfouri, promotor de justiça, Walter Nunes da Silva, juiz federal do Rio Grande do Norte, Wilson Salles, delegado, e por Viobaldo Adelídio de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí.
De quatro em quatro anos, a comissão publica o Plano Nacional de Política Criminal, documento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O último texto foi utilizado entre os anos de 2015 até 2018. Os novos gestores apontam a necessidade de transformar a política criminal e penitenciária em política pública, já que o aumento da população prisional também reflete indicadores relacionados à segurança pública no país.