O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) da jurisdição de seu ministério e enviá-lo para a pasta da Economia.
Em seu Twitter, o ministro agradeceu aos 210 deputados que votaram pela permanência do Coaf na alçada da Justiça. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] e o plano de fortalecimento do Coaf”, escreveu o ministro.
Na noite de terça-feira (21), a Câmara aprovou, por 228 a 210, a medida provisória da reforma administrativa, que reestruturou a organização do governo. Após a votação, Moro não escondeu a decepção. “Lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o Ministério da Justiça e o plano de fortalecimento do Coaf”, afirmou.
Para manter transferir o Coaf da Justiça para a Economia, parlamentares justificaram que em vários países o órgão de inteligência financeira é vinculado ao Ministério da Economia e não faria sentido o Brasil mantê-lo na Justiça apenas para agradar a Moro.
Votação
O resultado foi mais uma demonstração de força do Centrão – DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Dos 118 parlamentares desses partidos na sessão desta quarta, 87 votaram contra Moro. Outros 89 votos foram dados por deputados da oposição – PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT. Por outro lado, todos do PSL, do PV, do Podemos, do PHS, do PMN, do Cidadania e do Novo votaram com o governo. Já o PSDB ficou dividido: foram 21 a favor de Moro e 5 contra. Um dos principais articuladores do Centrão, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), se limitou a dizer que o “placar fala por si”.
Apesar da derrota do Coaf, o governo conseguiu evitar a recriação de ministérios. Após acordo feito na véspera, parlamentares confirmaram a incorporação da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional. Outras mudanças feitas na comissão que analisou a MP, porém, foram mantidas, como a volta da Funai para o Ministério da Justiça.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), evitou tratar o resultado como derrota e indicou que o Planalto não deve tentar revertê-lo no Senado. “É do processo democrático. Agora, é bola para a frente. Quem atacar o resultado está atacando o processo democrático”, disse. A estratégia também tem como objetivo evitar que a MP expire. O prazo final é o dia 3 de junho e qualquer alteração no texto no Senado fará com que a medida volte a ser analisada na Câmara.
O ministro vinha defendendo publicamente a permanência do Coaf no ministério da Justiça. No início do mês, disse que o órgão estava “esquecido” na pasta da Economia. “[Paulo] Guedes não quer o Coaf, ele tem uma série de preocupações, tem a reforma da Previdência. A tendência lá é ele [Coaf] ficar esquecido e na Justiça temos ele como essencial”, disse.
O presidente do Coaf também havia defendido a permanência do órgão no ministério de Moro, com aumento no número de funcionários – de 37 para 56 – e em relatórios de inteligência financeira produzidos.