Desde o início da última semana, quando tomou a decisão sobre o ex-presidente Lula, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal, tem sido alvo de ataques. Na sexta-feira (12), o ex-juiz federal Sérgio Moro, que ainda não havia se manifestado sobre a decisão, publicou uma nota de apoio a Fachin em uma rede social.
“Repudio ofensas e ataques pessoais ao ministro Edson Fachin, do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, escreveu ele em seu perfil no Twitter.
Na segunda-feira (8), o ministro Luiz Edson Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.
Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.
Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”
Já nesta sexta-feira, Fachin remeteu ao Plenário do STF o recurso (agravo regimental) da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra sua decisão pela anulação das condenações. No recurso, a PGR pede que seja reconhecida a competência daquele juízo e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.
O ministro do STF Gilmar Mendes também manifestou solidariedade a Fachin. Ele afirmou que “decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a Constituição”.
O presidente do Supremo, Luiz Fux, mandou reforçar a segurança de Fachin e da família. A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin. Por meio da assessoria, Fux declarou que “considera inacreditável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais, e que a Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias”.