A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira disse, em depoimento nesta terça-feira (6) à CPI da Covid, que não viu “nada atípico” no processo de compra da vacina indiana Covaxin. Ela também negou ter sofrido pressão para liberar a compra e revelou que o contrato ficou um mês sem fiscal.
A servidora só foi nomeada fiscal do contrato no dia 22 de março, dois dias após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, já terem levado a denúncia de irregularidades no processo de aquisição do imunizante ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O contrato tinha sido assinado em fevereiro.
No depoimento, Regina contou que só após sua nomeação pôde notificar a empresa Precisa, intermediária da compra da Covaxin, por atraso na entrega de vacinas. Isso se deu no dia 30 de março.
“Teve um mês sem fiscal do contrato”, ressaltou o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Regina Célia é a fiscal do contrato para compra do imunizante e aceitou dar continuidade ao processo de aquisição da vacina mesmo após constatação de irregularidades na documentação. O nome de Regina entrou na rota da investigação da comissão, após o deputado federal Luis Miranda responsabilizá-la pelo avanço nas tratativas que incluíam o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para a Madison Biotech.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou que o contrato foi assinado dia 25 de fevereiro e previa que as primeiras doses deveriam chegar após 20 dias, portanto dia 17 de março.
“Como é que depois de descumprido o contrato ela autoriza? E, mais grave, ela recebeu dia 18 de março, antes da nomeação, um e-mail do William (servidor do Ministério da Saúde) como fiscal, solicitando autorização de importação”, disse a senadora, sugerindo a convocação do servidor William.
Inconsistência de datas
As datas dos atos administrativos relacionados ao contrato da Covaxin geraram confusão. A servidora disse ter recebido um link com um documento da negociação em 18 de março, mas não conseguiu abri-lo. Porém, isso foi antes de ser nomeada fiscal do contrato, o que ocorreu somente em 22 de março. Ela relatou que foi apenas nesse dia que conseguiu ter efetivamente acesso ao documento, por meio de um e-mail enviado pela Precisa.
A reunião entre os irmãos Miranda e o presidente Jair Bolsonaro foi no dia 20 de março. Nesse encontro eles relataram pressão para liberar a vacina. Assim, a nomeação da fiscal só ocorreu dois dias depois. Ela disse também que a portaria a nomeando fiscal do contrato é do dia 8 de março, mas por questões burocráticas, foi publicada apenas em 22 de março. Nesse período, porém, já era considerada fiscal do contrato.
Regina Célia disse que, findado o prazo das entregas, emitiu um relatório apontando o descumprimento do contrato pela Precisa e o submeteu para avaliação da Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério, a quem caberia decidir a pertinência da continuidade da contratação. Isso foi feito apenas em 22 de junho, já depois de o caso ter entrado na mira da CPI.
Nomes
A servidora também disse à CPI que a empresa Madison Biotech, uma subsidiária em Cingapura da farmacêutica Bharat Biotech, não constava no contrato negociado com o Ministério da Saúde para a compra da Covaxin. Ela alegou que não autorizou a documentação em nome da empresa, apenas o quantitativo de medicamentos importados.
Regina Célia disse ainda que foi informada que a Madison Biotech tinha sido incorporada pela Bharat Biotech.
Segundo a depoente, Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, ligou para ela para resolver inconsistências na negociação, como um documento em nome da Madison Biotech e a diferença no quantitativo de vacinas compradas. Na ligação, a servidora disse para ela mandar um e-mail para formalizar a questão, que não poderia ser resolvida por telefone.
Questionada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se não tinha percebido nada atípico no processo de importação da vacina Covaxin, Regina Célia disse que não:
“Em relação à minha função de fiscal eu não achei nada atípico.”
Alegando uma questão de atribuição da função, Regina Célia afirmou que cada contrato tem uma especificidade e não constatou irregularidade além das apresentadas pela divisão de importação do ministério.
“Se sua função fosse eliminada na administração pública a senhora acha que faria alguma falta?”, questionou Eliziane Gama (Cidadania-CE).
“É uma questão de competência”, justificou a servidora.
“Eu não entendo mais nada. O que é fiscal de contrato?”, indagou Aziz, destacando que para algumas perguntas a servidora tem boa memória e, em outras, ela não lembra nada.
Já no final da sessão, a depoente informou aos senadores que o servidor Tiago Fernandes da Costa, do departamento de logística, verificou que o preço da vacina Covaxin estava acima dos valores praticados por outras farmacêuticas.
Sem saber precisar a data, ela disse que Tiago informou sobre o preço ao então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. Ele foi exonerado após denúncia de Luiz Paulo Dominguetti, da Davati Medical Supply, sobre o pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina.