O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou, na última terça-feira (5), a Portaria MDS 912/2023. O documento facilita o pedido de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pelos Estados e municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas intensas registradas nos últimos dias no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
A partir dessa portaria, o município, em um primeiro momento, precisa enviar para a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) apenas um ofício solicitando o cofinanciamento federal e o requerimento simplificado. O restante da documentação deverá ser enviado 90 dias após o recebimento do recurso.
A Portaria MDS 912/2023 suspende, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 dias, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no art. 7º da Portaria 90, de 3 de setembro de 2013, do MDS.
Para fins de cálculo do valor do cofinanciamento federal, os entes federativos deverão informar ao MDS a indicação do número de pessoas desalojadas e/ou desabrigadas que necessitam das provisões do serviço. Após o recebimento dos recursos, em um prazo de até 90 dias, os municípios deverão anexar o decreto da situação de emergência ou estado de calamidade pública e os demais documentos exigidos na portaria de origem (Portaria 90, de 3 de setembro de 2013, do MDS).
Negócios prejudicados
Para auxiliar na retomada das atividades e atenuar os prejuízos com as enchentes que desde o início da semana afetam o Rio Grande do Sul – em especial o Vale do Taquari e a Serra –, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vai suspender por um ano o pagamento de empréstimos para empresas cujos negócios foram prejudicados pelas cheias. Além do congelamento temporário das dívidas com a repactuação de contratos (acordo conhecido como standstill), o banco está buscando viabilizar linhas de crédito emergencial para a retomada das atividades econômicas.
As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (6/9) pelo vice-presidente e diretor de Operações do banco, Ranolfo Vieira Júnior, e pelo diretor de Planejamento, Leonardo Busatto, após reunião com os demais integrantes de diretoria. “Somos solidários às famílias que tiveram vítimas nesta que já é considerada a maior tragédia natural do Estado. Ainda é hora de resgatar pessoas ilhadas e socorrer quem perdeu quase tudo, mas cabe ao BRDE auxiliar na recuperação das atividades nas indústrias, nas cooperativas e no comércio”, destacou Ranolfo.
Conforme Busatto, o BRDE já está buscando alinhar com os demais parceiros – em especial o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – a possibilidade de disponibilizar linhas emergências para aquisição de máquinas, obras físicas e capital de giro. “Todo o esforço será no sentido de apoiarmos as empresas nessa retomada sempre difícil. O Vale do Taquari e a Serra são duas regiões que concentram importantes clientes do banco, de diferentes segmentos, fundamentais para a economia local”, observou. Além de provocar dezenas de mortes, as enchentes deixaram cidades inteiras sem comunicação, além de empresas e residências submersas.
Resposta
O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou nessa quarta-feira (6), durante entrevista coletiva de imprensa realizada no município de Lajeado, medidas que serão adotadas em resposta ao desastre natural que ocorreu nos últimos dias no Estado.
Leite visitou as áreas atingidas acompanhado pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
“Recebi uma ligação do presidente Lula, que está em viagem para a Índia. E já estou em contato com o vice-presidente Alckmin. Estamos em sincronia para que todos os esforços sejam feitos para atender às necessidades”, disse o governador.
O Estado disponibilizará, por meio do Programa Volta por Cima, apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade que tenham sido afetadas por esse evento severo. Cada família que cumprir os requisitos estabelecidos será beneficiada com um valor a ser definido, creditado no Cartão Cidadão. O Programa Volta por Cima foi lançado em junho pelo Executivo estadual, a fim de amparar vítimas de situações de calamidade ou emergência.
Embora tenha sido lançado em razão de um ciclone extratropical ocorrido em junho, a norma permite que o auxílio seja usado em outros casos de eventos climáticos adversos. São contempladas famílias desabrigadas ou desalojadas, em municípios com decreto de emergência ou calamidade homologado pelo Estado, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).