O ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de um terceiro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava-Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.
Zavascki atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer saber se o deputado cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A suspeita da PGR é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.
Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura do Rio de Janeiro pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que integrava o conselho curador do FGTS. O dinheiro do fundo seria utilizado para permitir as obras do porto.
Além de abrir o inquérito, o ministro Teori Zavascki autorizou a coleta de provas.
A investigação da Procuradoria se baseia nas delações premiadas dos empresários da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco Júnior e do pai dele Ricardo Pernambuco.
Os dois citaram, além de Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Mário Góes – as citações sobre os dois são apuradas no Paraná.
Conforme os delatores, Cunha teria recebido propina no valor de 1,5% dos títulos comprados pelo FI-FGTS, paga em 36 parcelas. A primeira transferência de dinheiro teria sido feita no Israel Discount Bank no valor de quase US$ 4 milhões.
Para Rodrigo Janot, as informações apresentadas pelos dois são “robustas” e fundadas, além de depoimentos, em documentos bancários que comprovam transferências, extratos de contas na Suíça, emails e anotações.
Henrique Eduardo Alves
Dentro do mesmo inquérito, o procurador quer apurar doações intermediadas por Eduardo Cunha feitas ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Isso porque, segundo os delatores da Carioca, Cunha teria pedido doação para sua campanha, mas, diante da impossibilidade apresentada pela empresa, o agora presidente da Câmara solicitou doação para Henrique Alves. E que a empresa teria repassado R$ 300 mil para campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.
Segundo a PGR, “além de solicitação de vantagem indevida [por parte de Cunha], [os fatos sobre Hernique Alves] podem constituir, conforme a verdadeira destinação dos recursos, indício de falsidade de prestação de contas à Justiça Eleitoral”.
Outras apurações sobre Cunha
Eduardo Cunha já é alvo de uma ação penal e uma denúncia no Supremo. A primeira apura se ele recebeu pelo menos US$ 5 milhões de suposta propina que se originou de contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF aceitou a denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O segundo inquérito apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin. A Procuradoria denunciou Cunha na semana passada pelos crimes de lavagem, corrupção, evasão de divisas e fraude na prestação de contas eleitoral.
Cunha também é alvo de um pedido de afastamento do cargo, feito pela Procuradoria. Janot argumenta que o presidente da Câmara usa o cargo para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
Delação dos empresários da Carioca
Nos depoimentos feitos dentro da delação, os empresários citam encontros com Eduardo Cunha e transferências de conta de Ricardo Pernambuco, na Suíça, para contas indicadas pelo deputado, também na Suíça.
Eles entregaram e-mail citando transferência de 181 mil francos suíços. Segundo a PGR, documentação bancária sobre o inquérito que veio da Suíça confirma o recebimento desse dinheiro.
Os encontros narrados teriam ocorrido na Câmara dos Deputados e no Rio de Janeiro, além de reuniões ocorridas no escritório da empresa em São Paulo.
Segundo Janot, os fatos apresentados pelos empresários comprovam ainda suspeitas presentes no principal inquérito da Lava-Jato em andamento no Supremo, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras e outros órgãos, como BR Distribuidora, Transpetro e Caixa Econômica Federal. Atualmente, cerca de 40 pessoas são investigadas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.
“Considerando que Eduardo Cunha é suspeito de integrar o alto escalão da organização criminosa que atuou não apenas na Petrobras, mas também em diversos outros órgãos e entes públicos, torna-se imprescindível ao bom andamento da investigação envolvendo os fatos veiculados na presente colaboração que a apuração seja feita em conjunto com as demais peças desse grande quebra-cabeça criminoso denominado Operação Lava-Jato,” afirmou Janot.
Além disso, Janot pediu que a delação dos empresários seja juntada ao inquérito que apura se Cunha tinha contas na Suíça. (Mariana Oliveira/AG)