O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a definição sobre a venda do controle acionário sem autorização do Legislativo. O julgamento começou na tarde desta quinta-feira (30), mas foi suspenso depois demanifestações dos envolvidos e será retomado na próxima quarta-feira (5).
Em junho do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski definiu em caráter liminar que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”, além de passar pelo processo de licitação.
O presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, decidiu, na noite de segunda (27), levar o questionamento ao plenário do STF.
A decisão impactará diretamente a Petrobras, já que, com base na definição de Lewandowski, o ministro Edson Fachin suspendeu a venda de uma empresa da estatal, a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). A Petrobras receberia aproximadamente R$ 34 bilhões, do Grupo Engie, por 90% das ações da TAG.