O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, enviou nesta quarta-feira (20) ao Senado a proposta o tribunal para o roteiro do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O Supremo informou que, conforme já decidido pelo plenário no fim do ano passado, deve ser seguido o mesmo rito usado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 – caso o Senado, por maioria simples do plenário, decida abrir o procedimento.
A única mudança prevista na proposta do Supremo em relação ao rito de 1992 é em relação ao momento do interrogatório da presidente.
De acordo com o rito empregado no caso de Collor, o interrogatório na comissão especial do impeachment era feito antes da coleta de provas.
Em dezembro, durante julgamento no plenário do STF de ação apresentada pelo PC do B, ficou definido que o interrogatório é feito após a fase de “instrução probatória” na comissão especial, ou seja, após a fase de verificação dos indícios pela comissão.
O Supremo propõe inverter a ordem dos itens 11 e 12 do rito de Collor.
Caberá agora ao Senado, segundo informou o STF, publicar no “Diário do Senado” o roteiro do processo para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. (Folhapress)