O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta sexta-feira (3) que, atualmente, tem em andamento 194 processos ocultos no tribunal. Processo oculto é o grau mais elevado de sigilo na Corte, quando a ação nem aparece no sistema de consulta processual.
O levantamento foi divulgado após resolução editada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu a classificação de processos como ocultos.
Lewandowski argumentou que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Dessa forma, foram iniciados procedimentos para que esses processos passem a aparecer no sistema como processos sigilosos, na maior parte dos casos com a identificação dos investigados por meio das iniciais dos nomes.
Ao divulgar o balanço, o STF não informou quais os tipos de processos estão ocultos no tribunal. No entanto, as ações que geralmente entram com esse grau de segredo são inquéritos, petições – as delações premiadas chegam como petições, por exemplo – e ações cautelares, que são pedidos como quebra de sigilo, busca e apreensão, entre outros.
Do total de processos ocultos, 121 estão nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no tribunal.
Depois do ministro Teori Zavascki, o ministro com o maior número de processos ocultos é Luís Roberto Barroso, com 12. Os outros estão divididos da seguinte forma: 11 com Luiz Edson Fachin; 10 com Cármen Lúcia. Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux com 9 cada um, além de 5 com Rosa Weber e Celso de Mello. Gilmar Mendes tem 3 processos ocultos. (AG)