A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso apresentado pela defesa dos empresários Luciano Peccin e Felipe Peccin no processo referente à Operação Papai Noel, que, em 2011, apurou supostas fraudes na organização do Natal Luz de Gramado. Ficou declarada a nulidade da denúncia feita pelo Ministério Público pelo crime de peculato.