Prazo apertado
Deve ficar para 2026 o julgamento no Superior Tribunal Militar sobre a possível perda de patentes de cinco dos réus condenados em meio à ação penal da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo apertado decorrente da proximidade do recesso do Judiciário, com início previsto para o dia 19 de dezembro, deve empurrar a discussão na Corte para o próximo ano.
Ausência parlamentar
Chamou a atenção nesta quarta-feira na cerimônia de sanção da lei que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$5 mil a ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A falta dos parlamentares, convidados pelo presidente Lula para o evento, ocorre em meio aos recentes ruídos entre as duas Casas Legislativas com o Palácio do Planalto.
Pautas populares
O presidente Lula aproveitou o ato de sanção da ampliação da isenção do IR nesta quarta-feira para defender a aprovação de outras pautas trabalhistas, incluindo o fim da escala 6×1. Mencionando os efeitos da “revolução digital” na lógica de produção da sociedade, o chefe do Planalto afirmou que o país não pode continuar “com a mesma jornada de trabalho de 1943”.
Poderes unidos
Apesar de não se fazer presente na sanção do projeto que amplia a isenção do IR, Hugo Motta (Republicanos-PB) descreveu o projeto nesta quarta-feira como “uma união entre os Poderes em favor do Brasil”. Em publicação no X sobre a proposta, o chefe da Câmara dos Deputados destacou que, “com respeito às atribuições legislativas, diálogo e equilíbrio, o país avança”.
Articulação pessoal
Diante do cenário conturbado entre Executivo e Legislativo, o presidente Lula deve atuar pessoalmente na busca de apoio à nomeação do AGU Jorge Messias ao STF. Segundo o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), o chefe do Planalto “entrará em campo” para tratar a sabatina da indicação no Senado como prioridade central do governo.
Reajuste no Judiciário
O Senado enviará para sanção do presidente Lula o projeto aprovado nesta quarta que prevê reajuste anual de 8% nos salários dos servidores do Judiciário federal pelos próximos três anos. Encaminhado pelo STF, o texto — que não contempla os ministros — visa recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.
B.O. padrão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados concedeu parecer positivo ao projeto do deputado Eduardo Velloso (União-AC) que determina a padronização do modelo de boletim de ocorrência para todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública. A proposta, que aguarda aval da CCJ antes de ir a plenário, busca viabilizar a uniformidade dos registros, que atualmente possuem modelos próprios nos diferentes estados brasileiros.
Discussão adiada
A pedido do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), o colegiado decidiu adiar nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que amplia a incidência tributária sobre casas de apostas e fintechs. O adiamento atende à solicitação de parlamentares da oposição, que pediram mais tempo para analisar o parecer do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Doação de aeronaves
Segue para o Senado, com aprovação da Câmara dos Deputados, a proposta que autoriza o Poder Executivo do Brasil a doar helicópteros antigos ao Paraguai e ao Uruguai. As aeronaves, pertencentes a frotas da Marinha e do Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal, serão transferidas aos países vizinhos em seu estado atual de conservação.
Contingenciamento de recursos
As ministras Simone Tebet, do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação, serão convidadas à apresentar explicações à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sobre o contingenciamento de recursos das agências reguladoras do país. Aprovados nesta quarta-feira, os convites foram motivados pela proposta orçamentária do governo federal, que prevê para 2026 um corte de 37% nas verbas das agências federais em relação a 2016.
Emergência reconhecida
Quarenta cidades afetadas por desastres em onze estados brasileiros tiveram situação de emergência reconhecida nesta quarta-feira pelo Ministério da Integração, através da Defesa Civil Nacional. A lista inclui o município gaúcho de Erechim, no Norte do Estado, atingido por fortes chuvas e queda de granizo no início da semana.
Socorro acessível
A divulgação do Ligue 180, Central do Atendimento à Mulher, passará a ser obrigatória em Porto Alegre a partir do projeto da vereadora Vera Armando (PP) aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade, pela Câmara Municipal. Enviada para sanção, a medida determina a instalação de placas com a informação em locais de ampla circulação de pessoas, visando popularizar o acesso ao serviço.
Posse na Câmara
O suplente Luiz Jacomini (PDT) tomou posse nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Porto Alegre, onde passa a ocupar temporariamente a cadeira do vereador licenciado Márcio Bins Ely (PDT). Em seu primeiro discurso no Legislativo, Jacomini defendeu a necessidade de “devolver a política ao seu devido lugar, servindo às pessoas”, com olhar especial à população coberta pela desigualdade social.
Demissão contestada
Em discurso na tribuna da Câmara de Porto Alegre, o vereador Pedro Ruas (PSOL) criticou nesta quarta-feira o governador Eduardo Leite pela demissão de Antônio Hohlfeldt da presidência da Fundação Theatro São Pedro. Para o parlamentar, o desligamento ocorreu porque Hohlfeldt “teve a coragem de denunciar que não havia servidores suficientes para todo o trabalho”.
Assistência qualificada
O Ministério Público do RS e a Prefeitura de Porto Alegre assinam nesta quinta-feira um termo de cooperação para o atendimento da população socialmente vulnerável da Capital. O acordo busca qualificar serviços de saúde – clínica e mental – e de assistência social voltados a casos graves de pessoas em situação de rua.
Por Bruno Laux.